A 1\u00aa turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa regi\u00e3o manteve a reintegra\u00e7\u00e3o de um empregado dispensado por etarismo em empresa p\u00fablica. A decis\u00e3o declarou nula a dispensa, determinou a reintegra\u00e7\u00e3o do trabalhador ao cargo e confirmou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 15 mil. A trim de \u00eanfase ocorreu ap\u00f3s verificado que a aposentadoria ou a aptid\u00e3o para se aposentar foram usados como crit\u00e9rio de desligamento.<\/p>\n
Segundo a avalia\u00e7\u00e3o dos magistrados, a empresa alegou reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional e necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o para justificar as dispensas. Contudo, documento t\u00e9cnico da Dataprev utilizado para embasar as demiss\u00f5es apontava explicitamente que a condi\u00e7\u00e3o de aposentado ou de apto \u00e0 aposentadoria seria um requisito de desligamento.<\/p>\n
O relator, desembargador Daniel de Paula Guimar\u00e3es, entendeu que os crit\u00e9rios demonstraram car\u00e1ter discriminat\u00f3rio. A motiva\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o se harmoniza com a dignidade da pessoa humana nem com o valor social do trabalho, inclusive diante de crit\u00e9rios objetivos de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o aponta que a justificativa baseada em moderniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o sustenta a dispensa quando h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de que a idade ou a condi\u00e7\u00e3o de aposentado influenciaram a decis\u00e3o. O tribunal destacou ainda a aplica\u00e7\u00e3o do tema 1.022 do STF, que trata da necessidade de motiva\u00e7\u00e3o para desligamento de empregados concursados de empresas p\u00fablicas, exigindo razoabilidade e aus\u00eancia de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com base nesses par\u00e2metros, foi mantida a nulidade da dispensa e determinada a reintegra\u00e7\u00e3o do trabalhador, com o pagamento dos sal\u00e1rios e vantagens correspondentes ao per\u00edodo de afastamento. Tamb\u00e9m foi confirmada a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, fixada em R$ 15 mil, em linha com a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho sobre discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O colegiado ressaltou que, mesmo em casos de reorganiza\u00e7\u00e3o, a motiva\u00e7\u00e3o precisa ser plaus\u00edvel e n\u00e3o discriminat\u00f3ria. O processo tramita sob o n\u00famero 1001038-65.2025.5.02.0004, e o ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 registrado nos autos do TRT-2.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a o entendimento de que a utiliza\u00e7\u00e3o de idade ou condi\u00e7\u00e3o de aposentadoria como fator determinante de desligamento \u00e9 ilegal e deve ser combatida quando configurada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"