{"id":100031,"date":"2025-02-10T16:56:57","date_gmt":"2025-02-10T19:56:57","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/10\/governo-bloqueia-115-mil-sites-de-apostas-ilegais-e-regulamenta-setor-ate-2029\/"},"modified":"2025-02-10T16:56:57","modified_gmt":"2025-02-10T19:56:57","slug":"governo-bloqueia-115-mil-sites-de-apostas-ilegais-e-regulamenta-setor-ate-2029","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/10\/governo-bloqueia-115-mil-sites-de-apostas-ilegais-e-regulamenta-setor-ate-2029\/","title":{"rendered":"Governo bloqueia 11,5 mil sites de apostas ilegais e regulamenta setor at\u00e9 2029"},"content":{"rendered":"<p>O governo Lula anunciou nesta segunda-feira o pedido de bloqueio de <strong>11,5 mil sites de apostas<\/strong> e jogos online considerados ilegais, que n\u00e3o possuem autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. O secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas, <strong>Regis Dudena<\/strong>, informou que atualmente <strong>153 marcas<\/strong> t\u00eam permiss\u00e3o para operar legalmente, com <strong>68 empresas<\/strong> j\u00e1 autorizadas, totalizando <strong>R$ 2,1 bilh\u00f5es<\/strong> em outorgas pagas ao governo. O bloqueio ser\u00e1 solicitado \u00e0 <strong>Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel)<\/strong>, que atuar\u00e1 junto \u00e0s operadoras de telefonia para restringir o acesso a esses sites.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o governo lan\u00e7ou uma consulta p\u00fablica sobre a <strong>agenda regulat\u00f3ria para 2025-2026<\/strong>, que ficar\u00e1 aberta por <strong>45 dias<\/strong>. A iniciativa visa coletar sugest\u00f5es da sociedade e dos envolvidos no setor sobre as futuras regras de apostas. Em janeiro, a fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se concentrou em <strong>51 influenciadores digitais<\/strong> e <strong>24 operadoras autorizadas<\/strong>, resultando em multas para 22 delas por ofertas proibidas e duas por pr\u00e1ticas indevidas.<\/p>\n<p>Na mesma linha, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas publicou portarias autorizando <strong>37 novos sites de apostas<\/strong>, com validade de cinco anos e um pagamento de <strong>R$ 30 milh\u00f5es<\/strong> por cada empresa. A partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2025<\/strong>, o mercado de apostas de quota fixa ser\u00e1 regulamentado, exigindo que as empresas cumpram normas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e seguran\u00e7a financeira. A nova legisla\u00e7\u00e3o, sancionada em <strong>31 de dezembro de 2023<\/strong>, pro\u00edbe apostas por menores de 18 anos e estabelece regras para publicidade e funcionamento de cassinos online.<\/p>\n<p>Por fim, o governo implementar\u00e1 uma taxa mensal de fiscaliza\u00e7\u00e3o que varia entre <strong>R$ 54.419,56<\/strong> e <strong>R$ 1.944.000<\/strong>, dependendo da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas. A instru\u00e7\u00e3o normativa publicada detalha que a taxa deve ser recolhida at\u00e9 o dia <strong>10 do m\u00eas seguinte<\/strong> \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o da premia\u00e7\u00e3o, utilizando o sistema <strong>PagTesouro<\/strong>. A Secretaria tamb\u00e9m planeja criar um cadastro de cidad\u00e3os autoexclu\u00eddos ou proibidos de jogar, buscando uma regula\u00e7\u00e3o mais clara e eficiente para o setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo Lula anunciou nesta segunda-feira o pedido de bloqueio de 11,5 mil sites de apostas e jogos online considerados ilegais, que n\u00e3o possuem autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. 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