A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo afastou reajustes por sinistralidade aplicados a um plano de sa\u00fade coletivo empresarial entre 2021 e 2025 e substituiu esses aumentos pelos \u00edndices da ANS para planos individuais e familiares. A decis\u00e3o, proferida pela ju\u00edza Cinara Palhares, da 3\u00aa vara C\u00edvel do Foro Regional de Santana, reconheceu que o contrato, embora formalmente coletivo, abrangia apenas cinco benefici\u00e1rios da mesma fam\u00edlia, caracterizando um \u201cfalso coletivo\u201d.<\/p>\n
A magistrada destacou que a natureza do contrato n\u00e3o correspondia \u00e0 l\u00f3gica t\u00edpica dos planos coletivos de grande grupo, o que justificou a aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices regulados pela ANS aos planos individuais e familiares. A decis\u00e3o determinou a nulidade da cl\u00e1usula que autorizava reajustes por crit\u00e9rios distintos dos definidos pela ANS e determinou a substitui\u00e7\u00e3o dos percentuais pelo padr\u00e3o anual da ag\u00eancia.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada por uma empresa contratante do plano e reivindicou a restitui\u00e7\u00e3o dos valores cobrados a maior, al\u00e9m da revis\u00e3o das mensalidades. Em defesa, a operadora afirmou que o contrato se enquadrava como SPG (Seguro para Pequenos Grupos) e que os reajustes seguiam as regras dos planos coletivos, com base em um grupo de ap\u00f3lices. A defesa alegou mutualismo entre as partes.<\/p>\n
A ju\u00edza rejeitou a conclus\u00e3o da per\u00edcia atuarial, que n\u00e3o utilizou par\u00e2metros da ANS e limitou-se a conferir c\u00e1lculos apresentados pela operadora. Ela considerou que a per\u00edcia foi uma \u201cmera confer\u00eancia aritm\u00e9tica\u201d de dados fornecidos pela pr\u00f3pria empresa, n\u00e3o comprovando a abusividade dos reajustes.<\/p>\n
A senten\u00e7a determinou a restitui\u00e7\u00e3o simples dos valores pagos em excesso nos tr\u00eas anos anteriores \u00e0 a\u00e7\u00e3o, a ser apurada em fase de liquida\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m concedeu tutela de urg\u00eancia para que a operadora recalcule as mensalidades em at\u00e9 15 dias, ajustando-as aos \u00edndices da ANS.<\/p>\n
O caso tramita sob o n\u00famero 1019211-31.2025.8.26.0001, e o escrit\u00f3rio respons\u00e1vel pela causa \u00e9 o Firozshaw Advogados. A decis\u00e3o cita precedentes do STJ que admitem, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, a aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices da ANS a contratos coletivos empresariais com n\u00famero restrito de benefici\u00e1rios e caracter\u00edsticas familiares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"