O STF retomar\u00e1 nesta quarta-feira o julgamento sobre a possibilidade de motoristas de aplicativo terem v\u00ednculo de emprego reconhecido com as plataformas digitais. O caso tramita no Recurso Extraordin\u00e1rio 1.446.336, com repercuss\u00e3o geral reconhecida.<\/p>\n
A discuss\u00e3o define se existem elementos t\u00edpicos da rela\u00e7\u00e3o trabalhista, como presta\u00e7\u00e3o pessoal de servi\u00e7o, remunera\u00e7\u00e3o, habitualidade e subordina\u00e7\u00e3o. A Uber \u00e9 a autora do recurso, questionando decis\u00e3o trabalhista que reconheceu v\u00ednculo com uma motorista.<\/p>\n
O julgamento, iniciado em outubro de 2025 com sustenta\u00e7\u00f5es, foi interrompido antes dos votos. O tema ganhou for\u00e7a ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica em dezembro de 2024, que reuniu especialistas e representantes do setor.<\/p>\n
Defendem emprego reconhecido decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho, que entendem presentes os elementos de rela\u00e7\u00e3o de emprego para certas situa\u00e7\u00f5es no transporte por aplicativo. O modelo de opera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 contestado pelas plataformas.<\/p>\n
A Uber afirma que reconhecimento amplo do v\u00ednculo poderia mudar o jeito de operar no Brasil. A Rappi figura em processo relacionado, defendendo a atua\u00e7\u00e3o como intermediadora sem v\u00ednculo celetista direto.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica \u00e9 contra o reconhecimento autom\u00e1tico de v\u00ednculo empregat\u00edcio, citando precedentes sobre livre iniciativa e modelos de contrato flex\u00edveis. J\u00e1 a AGU apresenta posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria, defendendo direitos m\u00ednimos sem enquadramento autom\u00e1tico na CLT.<\/p>\n
O governo federal encaminhou ao Congresso, em 2024, o PLP 12\/2024, que cria a categoria de \u201ctrabalhador aut\u00f4nomo por plataforma\u201d para motoristas. O texto prev\u00ea piso remunerat\u00f3rio, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e regras de tempo de conex\u00e3o.<\/p>\n
Dados do IBGE apontam 1,5 milh\u00e3o de trabalhadores por apps no Brasil em 2022, com 778 mil no transporte por aplicativo. Em 2024 houve avan\u00e7o de 25,4% nesse grupo. A decis\u00e3o do STF pode moldar direitos trabalhistas, previdenci\u00e1rios e impactos econ\u00f4micos.<\/p>\n
O PLP 12\/2024 tramita pela C\u00e2mara, com comiss\u00f5es, audi\u00eancias e substitutivos. A urg\u00eancia fiscal do Executivo foi cancelada em 2024. A espera envolve efeitos sobre a regula\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social de motoristas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"