O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) reafirmou, em decis\u00e3o de 4 de setembro, a validade da cobran\u00e7a de tarifa de esgoto mesmo quando o servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 integralmente prestado. A ministra Regina Helena Costa relatou que a tarifa \u00e9 leg\u00edtima sempre que houver execu\u00e7\u00e3o de alguma fase essencial do esgotamento sanit\u00e1rio, como coleta ou transporte.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o, que se alinha ao entendimento do Tema 565, busca garantir previsibilidade regulat\u00f3ria<\/strong> e incentivar investimentos no setor de saneamento. Cr\u00edticos argumentam que essa abordagem pode prejudicar a prote\u00e7\u00e3o ambiental, mas a realidade \u00e9 que o Brasil enfrenta um desafio de equilibrar justi\u00e7a social e viabilidade econ\u00f4mica. Apenas metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira tem acesso \u00e0 rede de esgoto<\/strong>, e atrasar a cobran\u00e7a poderia comprometer ainda mais a expans\u00e3o desse servi\u00e7o essencial.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o do STJ afasta a ideia de que a cobran\u00e7a depende da exist\u00eancia de um sistema separador de esgoto. Em muitos pa\u00edses desenvolvidos, o saneamento \u00e9 realizado por meio de redes unit\u00e1rias, e exigir um sistema separador no Brasil poderia inviabilizar a cobran\u00e7a. A jurisprud\u00eancia do tribunal garante que cada etapa do servi\u00e7o, mesmo sem o tratamento final, possui valor p\u00fablico mensur\u00e1vel.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m protege o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos de concess\u00e3o, essencial para atrair investimentos privados. O Instituto Trata Brasil estima que ser\u00e3o necess\u00e1rios mais de R$ 700 bilh\u00f5es<\/strong> para universalizar o acesso \u00e0 coleta e tratamento de esgoto at\u00e9 2033. A seguran\u00e7a jur\u00eddica proporcionada pelo STJ \u00e9 um incentivo para que empresas assumam riscos de longo prazo.<\/p>\n A Lei 11.445\/2007, que regula o saneamento, nunca condicionou a cobran\u00e7a \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de todas as fases do servi\u00e7o. O STJ deixou claro que a cobran\u00e7a integral sem a presta\u00e7\u00e3o de qualquer etapa \u00e9 inaceit\u00e1vel, mas a cobran\u00e7a por servi\u00e7os parciais \u00e9 v\u00e1lida. Essa diferencia\u00e7\u00e3o protege os usu\u00e1rios de pr\u00e1ticas abusivas e assegura a sustentabilidade do sistema de saneamento.<\/p>\n Com essa decis\u00e3o, o STJ n\u00e3o apenas define uma quest\u00e3o tarif\u00e1ria, mas tamb\u00e9m envia uma mensagem de maturidade institucional. A seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 fundamental para a evolu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente em um pa\u00eds onde mais da metade do esgoto ainda n\u00e3o \u00e9 tratado<\/strong>. Essa abordagem pode ser o impulso necess\u00e1rio para transformar promessas em realidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Impacto Econ\u00f4mico<\/h3>\n
\n