Um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pode estabelecer limites para saques em dinheiro, com foco em reduzir riscos de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. A iniciativa tamb\u00e9m amplia a comunica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es ao Coaf e exige maior controle de recursos por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o PL 125\/26 fixa teto de R$ 100 mil para saques em esp\u00e9cie em 30 dias. Saques acima desse valor exigem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da institui\u00e7\u00e3o financeira, ap\u00f3s an\u00e1lise de conformidade, risco e origem dos recursos.<\/p>\n
Para empresas com contratos com o poder p\u00fablico ou recebimento de recursos federais, o limite cai para R$ 50 mil a cada 30 dias. Bancos dever\u00e3o identificar benefici\u00e1rio final, checar compatibilidade entre valor e capacidade econ\u00f4mica e registrar opera\u00e7\u00f5es de forma audit\u00e1vel.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de comunicar automaticamente ao Coaf tentativas, solicita\u00e7\u00f5es ou saques acima dos limites, sinais de fracionamento, liga\u00e7\u00e3o com contratos p\u00fablicos ou oculta\u00e7\u00e3o de origem. O fracionamento intencional tamb\u00e9m fica proibido.<\/p>\n
O Banco Central ficar\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar a norma, em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s eventual san\u00e7\u00e3o, e poder\u00e1 atualizar valores com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e inflacion\u00e1rios. A proposta n\u00e3o pro\u00edbe o uso de dinheiro vivo, mas amplia o monitoramento.<\/p>\n
Especialistas apontam d\u00favidas jur\u00eddicas sobre a medida. A advogada Ana Krasovic afirma que o tema envolve necessidade, adequa\u00e7\u00e3o e proporcionalidade frente ao risco regulado. Ela diz que superar R$ 100 mil n\u00e3o, por si, justifica restri\u00e7\u00f5es generalizadas.<\/p>\n
O criminalista Pedro Beretta ressalta que a movimenta\u00e7\u00e3o de valores isoladamente n\u00e3o caracteriza lavagem de dinheiro. A identifica\u00e7\u00e3o depende da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e da an\u00e1lise de \u00f3rg\u00e3os de controle, como o Coaf. Bancos j\u00e1 possuem obriga\u00e7\u00f5es de monitoramento.<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo, passando pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Se aprovado pela C\u00e2mara, seguir\u00e1 para o Senado. A mat\u00e9ria n\u00e3o tem prazo definido para conclus\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"