A 4\u00aa turma do TST julgou procedente a\u00e7\u00e3o movida por uma atendente demitida sem justa causa durante a gravidez, em Cruz Alta, Rio Grande do Sul. A decis\u00e3o reconhece que o novo emprego n\u00e3o afasta a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva prevista pela estabilidade gestacional. A empregadora, um supermercado, foi condenada a pagar os sal\u00e1rios e direitos correspondentes ao per\u00edodo entre a dispensa e o quinto m\u00eas ap\u00f3s o parto.<\/p>\n
A trabalhadora foi desligada em abril de 2021, enquanto exercia fun\u00e7\u00f5es de caixa e atendimento. Exames posteriores indicaram que ela j\u00e1 estava gr\u00e1vida na data do desligamento. Ela pediu indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva correspondente ao per\u00edodo de estabilidade, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n
A ministra relatora, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, destacou que a estabilidade prevista no art. 10, II, b, do ADCT diz respeito \u00e0 gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, sem exigir outros requisitos. O STF j\u00e1 consolidou o entendimento de que a anterioridade da gravidez \u00e0 dispensa \u00e9 suficiente para garantir o benef\u00edcio.<\/p>\n
Segundo a relatora, n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel condicion\u00e1-lo \u00e0 perman\u00eancia no desemprego ou \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o. A jurisprud\u00eancia do TST aponta que o novo emprego durante o per\u00edodo estabilit\u00e1rio n\u00e3o impede a indeniza\u00e7\u00e3o. A ministra mencionou ainda que a desist\u00eancia ou aus\u00eancia de pedido de reintegra\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"