O projeto de lei 2.613\/2026 pro\u00edbe o abate de jumentos em todo o Brasil, com exce\u00e7\u00e3o de abatimento sanit\u00e1rio motivado por doen\u00e7as infectocontagiosas. O texto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e pode receber emendas at\u00e9 ter\u00e7a-feira (2). Ap\u00f3s esse prazo, a Mesa da Casa encaminha a mat\u00e9ria \u00e0s comiss\u00f5es pertinentes.<\/p>\n
A sugest\u00e3o foi apresentada pelo F\u00f3rum Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Animal via Portal e-Cidadania, como proposta legislativa SUG 9\/2025. Na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado (CDH), recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que transformou a sugest\u00e3o em projeto de lei.<\/p>\n
Para Contarato, a proposta visa proteger o jumento, animal historicamente ligado ao desenvolvimento do pa\u00eds e reconhecido como patrim\u00f4nio cultural. O objetivo \u00e9 evitar o risco de extin\u00e7\u00e3o, promover o bem-estar animal e reduzir riscos sanit\u00e1rios associados ao transporte e abate.<\/p>\n
O F\u00f3rum argumenta que a forma de transporte e com\u00e9rcio de jumentos afeta a biosseguran\u00e7a e a imagem do agroneg\u00f3cio brasileiro, conhecido por padr\u00f5es sanit\u00e1rios elevados. Segundo a entidade, o jumento foi introduzido na regi\u00e3o h\u00e1 s\u00e9culos e tornou-se s\u00edmbolo de resist\u00eancia do sertanejo.<\/p>\n
A entidade lembra ainda que jumentos s\u00e3o capturados ou comprados, transportados por longas dist\u00e2ncias, confinados sem biosseguran\u00e7a e com rastreabilidade prec\u00e1ria. Ao final, s\u00e3o abatidos para exporta\u00e7\u00e3o de pele para a China, usada no ejiao, com propriedades medicinal n\u00e3o comprovadas. A carne \u00e9 exportada ao Vietn\u00e3 ou consumida localmente.<\/p>\n
Os autores da sugest\u00e3o destacam a rastreabilidade quase inexistente no com\u00e9rcio de pele de jumento, que exp\u00f5e o Brasil a riscos de biosseguran\u00e7a. Esses fatores, segundo o f\u00f3rum, ampliam a possibilidade de dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as que afetam animais e pessoas, como o mormo.<\/p>\n
Diante disso, o F\u00f3rum defende a proibi\u00e7\u00e3o imediata do abate para proteger o valor hist\u00f3rico-cultural da esp\u00e9cie, evitar sua extin\u00e7\u00e3o, assegurar a sa\u00fade p\u00fablica e evitar acidentes sanit\u00e1rios no setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"