{"id":1006136,"date":"2026-06-22T07:00:00","date_gmt":"2026-06-22T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/22\/associacao-alvo-de-acao-recorre-a-justica-para-manter-descontos-indevidos\/"},"modified":"2026-06-22T07:00:00","modified_gmt":"2026-06-22T10:00:00","slug":"associacao-alvo-de-acao-recorre-a-justica-para-manter-descontos-indevidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/06\/22\/associacao-alvo-de-acao-recorre-a-justica-para-manter-descontos-indevidos\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o alvo de a\u00e7\u00e3o recorre \u00e0 Justi\u00e7a para manter descontos indevidos"},"content":{"rendered":"<p>A ASFEP, associa\u00e7\u00e3o de servidores federais, acionou o governo federal em 2019 para manter descontos em folha de pagamento destinados a mensalidades. A empresa argumentou que proibir as consigna\u00e7\u00f5es inviabilizaria a entidade.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi movida por uma institui\u00e7\u00e3o, em Bras\u00edlia, que afirma que a proibi\u00e7\u00e3o compromete sua atua\u00e7\u00e3o. O mandado de seguran\u00e7a contestou medidas que retiravam associa\u00e7\u00f5es da lista de entidades autorizadas a descontar diretamente da folha.<\/p>\n<p>A ASFEP alegou que o Decreto 9.735\/2019 extrapolou a fun\u00e7\u00e3o regulamentar, ultrapassando a lei que autoriza a consigna\u00e7\u00e3o mediante autoriza\u00e7\u00e3o do servidor. A institui\u00e7\u00e3o disse depender dessas verbas para pagar sal\u00e1rios e despesas operacionais.<\/p>\n<p>A defesa tamb\u00e9m citou o impacto financeiro, sustentando que a perda de arrecada\u00e7\u00e3o poderia comprometer a continuidade da entidade. O recurso apontou urg\u00eancia pela necessidade de envio de arquivos da folha at\u00e9 10 de abril de 2019.<\/p>\n<h3>Entenda o caso<\/h3>\n<p>Um aposentado da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) moveu a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para reaver descontos n\u00e3o autorizados de sua aposentadoria, cuja cobran\u00e7a come\u00e7ou em setembro de 2015. Ele vive acamado e depende da renda para cuidados m\u00e9dicos e dom\u00e9sticos.<\/p>\n<p>Segundo a a\u00e7\u00e3o, os descontos, de cerca de R$ 139,90 mensais, somaram mais de R$ 8 mil at\u00e9 2020. A fam\u00edlia afirma que o aposentado jamais autorizou filia\u00e7\u00e3o \u00e0 ASFEP e nunca recebeu servi\u00e7os da entidade.<\/p>\n<p>Documentos da FUB indicam que a folha do benefici\u00e1rio \u00e9 gerida pela universidade, mas a institui\u00e7\u00e3o disse n\u00e3o ter compet\u00eancia para suspender os descontos, apontando para outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n<p>H\u00e1 relatos de dezenas de aposentados com cobran\u00e7as semelhantes, em estados diversos, com dificuldades para cancelar as cobran\u00e7as ou obter respostas da ASFEP. A reclama\u00e7\u00e3o mais recente, em abril, envolve uma aposentada de Lavras (MG).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>ASFEP entrou na Justi\u00e7a em 2019 para manter os descontos de mensalidades diretamente na folha de pagamento de servidores e aposentados federais, ainda sem autoriza\u00e7\u00e3o clara.<\/li>\n<li>O caso envolve um aposentado da Universidade de Bras\u00edlia que teve descontos de R$ 139,90 por m\u00eas desde 2015, sem ter se filiado \u00e0 entidade, totalizando mais de R$ 8 mil em 2020.<\/li>\n<li>A entidade j\u00e1 havia movido a\u00e7\u00e3o anterior contra o governo federal para impedir a exclus\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es do sistema de consigna\u00e7\u00f5es em folha, alegando viola\u00e7\u00e3o ao direito de consigna\u00e7\u00e3o mediante autoriza\u00e7\u00e3o do servidor (Lei n\u00ba 8.112\/1990 e Decreto n\u00ba 9.735\/2019).<\/li>\n<li>A Funda\u00e7\u00e3o Universidade de Bras\u00edlia informou que n\u00e3o tem compet\u00eancia para suspender a cobran\u00e7a e que a decis\u00e3o caberia a outros \u00f3rg\u00e3os, defendendo a continuidade dos descontos.<\/li>\n<li>Existem dezenas de reclama\u00e7\u00f5es de aposentados e pensionistas de diversos estados sobre descontos n\u00e3o autorizados, incluindo uma aposentada de 74 anos, em Lavras, MG, com cobran\u00e7as desde 2013.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1006180,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"ASFEP vai \u00e0 Justi\u00e7a para manter descontos em folha, afirmando que a proibi\u00e7\u00e3o inviabilizaria a associa\u00e7\u00e3o, enquanto aposentado da UnB busca devolu\u00e7\u00e3o de valores descontados sem autoriza\u00e7\u00e3o","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[102,94,91,101,31,99],"class_list":["post-1006136","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-conflitos","tag-economia","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-universidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1006136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1006136"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1006136\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1006180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1006136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1006136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1006136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}