{"id":1006619,"date":"2026-06-21T21:00:00","date_gmt":"2026-06-22T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/21\/bet-deve-devolver-r-180-mil-e-pagar-danos-morais-a-homem-viciado\/"},"modified":"2026-06-21T21:00:00","modified_gmt":"2026-06-22T00:00:00","slug":"bet-deve-devolver-r-180-mil-e-pagar-danos-morais-a-homem-viciado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/06\/21\/bet-deve-devolver-r-180-mil-e-pagar-danos-morais-a-homem-viciado\/","title":{"rendered":"Bet deve devolver R$ 180 mil e pagar danos morais a homem viciado"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJ\/DF) condenou uma plataforma de apostas a devolver 180 mil reais e pagar 4 mil reais por danos morais a um consumidor com ludopatia e transtorno do espectro autista. A decis\u00e3o foi tomada pela 3\u00aa turma C\u00edvel, que reconheceu nulidade das apostas devido \u00e0 falha na resposta ao pedido de bloqueio da conta.<\/p>\n<p>Segundo os autos, o apostador relatou recebimento de publicidade de apostas, agravando o v\u00edcio. Ele pediu o bloqueio definitivo da conta, mas a plataforma n\u00e3o o atendeu de imediato, mantendo promo\u00e7\u00f5es ativas e permitindo novas apostas. Em janeiro de 2025, ele j\u00e1 havia gasto 180.963,12 reais na plataforma, com d\u00edvidas superiores a 375 mil reais e impactos emocionais, familiares e financeiros.<\/p>\n<p>O relator, desembargador Roberto Freitas Filho, apontou que havia fundamenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que comprovava TEA e ludopatia. Mesmo sem prova de conhecimento pr\u00e9vio do diagn\u00f3stico, ficou reconhecida a nulidade das apostas e o retorno das partes ao estado anterior, com dedu\u00e7\u00e3o de lucros j\u00e1 obtidos pela plataforma. A falha no bloqueio e o descumprimento de mecanismos de exclus\u00e3o foram considerados culpa da empresa.<\/p>\n<p>Ao julgar o caso, o colegiado destacou a vulnerabilidade do consumidor diante da atividade de apostas e entendeu que a resist\u00eancia ao bloqueio agravou o quadro emocional do autor, aumentando a ansiedade e o impulso de retornar \u00e0s apostas. A decis\u00e3o determinou a restitui\u00e7\u00e3o integral dos valores apostados, com abatimento dos ganhos j\u00e1 resgatados, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de danos morais e \u00e0s despesas processuais e honor\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A 3\u00aa turma C\u00edvel do TJ\/DF condenou uma plataforma de apostas a devolver R$ 180.963,12 e pagar R$ 4.000,00 por danos morais a um usu\u00e1rio com ludopatia e TEA.<\/li>\n<li>O tribunal entendeu que houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ao n\u00e3o bloquear imediatamente a conta, mesmo ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/li>\n<li>O autor relatou que recebeu publicidade constante e que, com o agravamento do v\u00edcio, pediu o bloqueio definitivo, o que n\u00e3o ocorreu.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o considerou a vulnerabilidade do consumidor e que a resist\u00eancia ao bloqueio agravou problemas emocionais, sociais e financeiros.<\/li>\n<li>O ac\u00f3rd\u00e3o determinaram a restitui\u00e7\u00e3o dos valores apostas, com dedu\u00e7\u00e3o de lucros j\u00e1 resgatados, e a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de danos Morais, al\u00e9m de custas processuais e honor\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1006675,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TJ\/DF condena plataforma a devolver R$ 180 mil e pagar R$ 4 mil por danos morais a apostador com ludopatia, por falha no bloqueio imediato da conta","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[240,102,94,101,128],"class_list":["post-1006619","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-cidadania","tag-conflitos","tag-economia","tag-pessoas","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1006619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1006619"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1006619\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1006675"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1006619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1006619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1006619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}