Em dia de Copa do Mundo, o STF retomar\u00e1 pautas com impacto nacional. Entre elas, est\u00e1 a discuss\u00e3o sobre a chamada \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, al\u00e9m de temas da reforma trabalhista, improbidade administrativa e reforma tribut\u00e1ria. A sess\u00e3o ocorre no momento em que a sele\u00e7\u00e3o brasileira entra em campo.<\/p>\n
Apenas nesta sess\u00e3o, a Corte dever\u00e1 decidir se h\u00e1 v\u00ednculo de emprego entre motoristas e plataformas digitais e definir par\u00e2metros para casos semelhantes em todo o pa\u00eds. Tamb\u00e9m ser\u00e1 retomado o julgamento sobre a gratuidade da Justi\u00e7a do Trabalho ap\u00f3s mudan\u00e7as promovidas pela reforma de 2017. Em paralelo, h\u00e1 a\u00e7\u00f5es sobre improbidade administrativa e altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
A pauta inclui dois casos centrais. Em um deles, a Rappi Brasil questiona decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceram v\u00ednculo empregat\u00edcio com entregadores, alegando viola\u00e7\u00e3o de precedentes da Corte que reconhecem modelos de contrata\u00e7\u00e3o alternativos ao celetismo. No outro, h\u00e1 repercuss\u00e3o geral sobre v\u00ednculo entre motoristas e Uber, ap\u00f3s a Justi\u00e7a do Trabalho ter reconhecido a rela\u00e7\u00e3o de emprego e condenado verbas trabalhistas.<\/p>\n
Segundo a Uber, mais de 10 mil processos tratam da mesma quest\u00e3o, e a empresa sustenta que enquadrar a atividade como rela\u00e7\u00e3o de emprego fere a livre iniciativa e o modelo de neg\u00f3cios das plataformas. A decis\u00e3o do plen\u00e1rio dever\u00e1 orientar milhares de a\u00e7\u00f5es similares pelo pa\u00eds e definir os contornos jur\u00eddicos dessas rela\u00e7\u00f5es mediadas por aplicativos.<\/p>\n
Ainda nesta sess\u00e3o, o STF retoma o julgamento da ADC 80, que discute crit\u00e9rios para concess\u00e3o da gratuidade da Justi\u00e7a do Trabalho ap\u00f3s a reforma de 2017. O debate envolve comprova\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos para obter o benef\u00edcio, com diverg\u00eancia entre pontos de vista sobre hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica do trabalhador.<\/p>\n
O tribunal tamb\u00e9m pode concluir o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o no Tema 309, sobre improbidade em contratos de escrit\u00f3rios de advocacia por munic\u00edpios sem licita\u00e7\u00e3o. A Corte j\u00e1 fixou que o dolo \u00e9 requisito essencial para caracterizar improbidade, e discutiu a legalidade de contrata\u00e7\u00f5es diretas por inexigibilidade, desde que haja requisitos espec\u00edficos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo sustenta que a tese extrapola o tema originalmente submetido ao STF e pode ofender o Tema 1.199, pedindo modula\u00e7\u00e3o dos efeitos.<\/p>\n
Na quinta-feira, o plen\u00e1rio analisar\u00e1 duas ADIs sobre regras da reforma tribut\u00e1ria relacionadas \u00e0 al\u00edquota zero do IBS e da CBS na compra de ve\u00edculos por pessoas com defici\u00eancia. As entidades autoras argumentam que as restri\u00e7\u00f5es violam isonomia, dignidade e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, incluindo limita\u00e7\u00f5es a pessoas com TEA e prazos de renova\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"