O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que provas obtidas fora de padr\u00f5es de respeito aos direitos da v\u00edtima n\u00e3o podem ser utilizadas em processos envolvendo crimes sexuais. A decis\u00e3o abrange condutas de ju\u00edzes, advogados e demais atores do rito processual durante a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso envolve Mariana Ferrer, que denunciou o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha por estupro em 2018. A repercuss\u00e3o veio ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de imagens da audi\u00eancia, em que Ferrer foi humilhada por um advogado de defesa. A defesa contestou o conte\u00fado das provas apresentadas.<\/p>\n
Para o relator Alexandre de Moraes, o machismo estrutural permanece no sistema de justi\u00e7a e a audi\u00eancia foi humilhante, violando direitos da v\u00edtima. Moraes destacou a revitimiza\u00e7\u00e3o recorrente em processos envolvendo crimes sexuais e a necessidade de mudan\u00e7as.<\/p>\n
> A decis\u00e3o afeta as provas produzidas sob humilha\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, reconhecendo a sua ilicitude e potencial impacto na validade do processo e na eventual senten\u00e7a. O caso Ferrer tramitava na Justi\u00e7a de Santa Catarina.<\/p>\n
O julgamento tamb\u00e9m analisa o efeito dessa nulidade na tramita\u00e7\u00e3o e na eventual senten\u00e7a, com reflexos para casos semelhantes em todo o pa\u00eds. A repercuss\u00e3o geral foi reconhecida pela Corte em mar\u00e7o de 2026, orientando tribunais federais e estaduais.<\/p>\n
Para a advogada Cecilia Mello, o veredicto marca uma mudan\u00e7a significativa no tratamento de v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, chamando a aten\u00e7\u00e3o para evitar desrespeito durante a produ\u00e7\u00e3o de provas. Ela refor\u00e7a a necessidade de vigil\u00e2ncia de ju\u00edzes, Minist\u00e9rio P\u00fablico e defesa.<\/p>\n
No voto, o ministro Edson Fachin sugeriu afastar a exig\u00eancia de demonstrar o impacto na senten\u00e7a para declarar a nulidade da prova, destacando que a revitimiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 configura preju\u00edzo suficiente para a nulidade.<\/p>\n
Andr\u00e9 de Camargo Aranha foi acusado de drogado e estuprado Mariana Ferrer em 2018, em uma casa noturna de Jurer\u00ea Internacional, SC. A divulga\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo da audi\u00eancia contribuiu para a como\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o debate sobre revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante o interrogat\u00f3rio, o advogado de defesa proferiu ofensas ao estilo misogino, questionou a den\u00fancia com base em imagens de Ferrer e desqualificou seu relato. A rea\u00e7\u00e3o de ferrer foi acompanhada por cr\u00edticas ao juiz respons\u00e1vel pela audi\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"