Estudantes de medicina dever\u00e3o passar pelo Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed) para obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A MP publicada pelo presidente Lula institui a prova, aplicada pelo MEC no \u00faltimo ano da gradua\u00e7\u00e3o, como pr\u00e9-requisito para a inscri\u00e7\u00e3o profissional. A medida vale apenas para ingressantes ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP 1.370\/2026. Candidatos reprovados poder\u00e3o tentar novamente em edi\u00e7\u00f5es semestrais.<\/p>\n
O Enamed j\u00e1 tem status de avalia\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o desde 2025, abrangendo o sexto ano e, para fins diagn\u00f3sticos, o quarto ano. A nova norma associa a obten\u00e7\u00e3o do registro \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o no Enamed, incluindo etapas do processo para diagnosticar e melhorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Resultados de 2025 indicaram desempenho proficiente de 67% entre 39.258 formandos.<\/p>\n
O texto ressalta diverg\u00eancias entre o governo e o Senado quanto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o da prova. O Projeto de Lei 2.294\/2024, ainda em tramita\u00e7\u00e3o, atribui ao CFM a aplica\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o no segundo ano do internato. A MP sustenta que o MEC deve coordenar a prova, devido \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre forma\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A norma prev\u00ea participa\u00e7\u00e3o do CFM como membro de uma poss\u00edvel comiss\u00e3o consultiva do MEC. Comp\u00f5em o \u00f3rg\u00e3o, al\u00e9m do CFM, a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), minist\u00e9rios da Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o e a sociedade civil. Tamb\u00e9m cria o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Resid\u00eancia M\u00e9dica para melhorar a qualidade dos programas.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 vedada, mas a nota do sexto ano ficar\u00e1 registrada no hist\u00f3rico escolar. Cursos com desempenho insatisfat\u00f3rio poder\u00e3o passar pela supervis\u00e3o do MEC, com san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como redu\u00e7\u00e3o de vagas ou suspens\u00e3o de vestibulares para medicina.<\/p>\n
O Enamed substituir\u00e1 a primeira fase te\u00f3rica do Revalida, que habilita m\u00e9dicos formados no exterior a atuar no Brasil. M\u00e9dicos que j\u00e1 tenham conclu\u00eddo a primeira fase do Revalida n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a fazer o Enamed. O Enamed substitui o Enade no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
O Congresso Nacional tem at\u00e9 120 dias para analisar a medida provis\u00f3ria. Caso aprovada, o texto ser\u00e1 convertido em lei, alterando normas do Sinaes, do Revalida, da regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade m\u00e9dica e de leis que estruturam os Conselhos de Medicina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"