O Plen\u00e1rio do Senado sediou nesta segunda-feira uma sess\u00e3o de debates tem\u00e1ticos para discutir o Estatuto dos C\u00e3es e Gatos. A proposta, apresentada como PL 6.191\/2025, visa consolidar direitos, definir deveres e orientar pol\u00edticas p\u00fablicas de bem-estar de c\u00e3es e gatos. O debate foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), requerente da sess\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas, representantes da sociedade civil e do governo defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do estatuto, que teve origem em sugest\u00e3o de entidades da sociedade civil e j\u00e1 avan\u00e7ou na CDH, recebendo parecer na CCJ. A meta \u00e9 preencher lacunas de pol\u00edticas p\u00fablicas, dados estat\u00edsticos e mecanismos de financiamento para a\u00e7\u00f5es governamentais e civis.<\/p>\n
Paim ressaltou a necessidade de um marco legal espec\u00edfico para prote\u00e7\u00e3o animal e citou a situa\u00e7\u00e3o de ONGs e protetores independentes, muitas vezes sem apoio p\u00fablico. O senador destacou o impacto econ\u00f4mico, citando estudo que aponta gastos m\u00e9dios mensais de at\u00e9 R$ 690 por c\u00e3o e R$ 570 por gato.<\/p>\n
Representantes de entidades de prote\u00e7\u00e3o falaram sobre a press\u00e3o financeira que recai sobre protetores e organiza\u00e7\u00f5es devido \u00e0 falta de pol\u00edticas p\u00fablicas. A defesa do estatuto enfatiza a prote\u00e7\u00e3o legal dos animais e maior apoio aos cuidadores.<\/p>\n
Carine Zanotto Vieira, da ONG Arcanimal, destacou que mulheres respondem por grande parte do trabalho na prote\u00e7\u00e3o animal e que a responsabilidade recai sobre poucas pessoas, frequentemente concentradas em voluntariado intenso.<\/p>\n
Interven\u00e7\u00f5es destacaram a falta de acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos para c\u00e3es e gatos, como castra\u00e7\u00e3o, atendimento veterin\u00e1rio e alimenta\u00e7\u00e3o adequada. Profissionais ressaltaram que a sa\u00fade animal est\u00e1 ligada \u00e0 sa\u00fade humana e ambiental.<\/p>\n
O Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria defendeu que pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o animal precisam ser integradas a outras frentes de sa\u00fade p\u00fablica, sem tratar os animais de forma isolada.<\/p>\n
Defensores apontaram a necessidade de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais efetivos e de responsabiliza\u00e7\u00e3o por maus-tratos. O debate mencionou casos de crueldade, como a morte de animais, como exemplo da urg\u00eancia de medidas eficazes.<\/p>\n
O juiz Vicente de Paula Ata\u00edde J\u00fanior, da UFPR, informou que o estatuto poder\u00e1 criar um marco espec\u00edfico para o direito animal, ao reconhecer os animais como sujeitos de direitos e ao tipificar o zooc\u00eddio.<\/p>\n
Especialistas pediram prioridade or\u00e7ament\u00e1ria para pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o animal, integra\u00e7\u00e3o de cadastros de protetores e melhoria de dados. A ideia \u00e9 permitir planejamento p\u00fablico mais preciso e execu\u00e7\u00e3o eficaz.<\/p>\n
Vanessa Negrini, representante do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, apresentou iniciativas de combate aos maus-tratos, capacita\u00e7\u00e3o de agentes e financiamento de castra\u00e7\u00e3o, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir com o aperfei\u00e7oamento da proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"