A Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres Matria protocolou no STF uma a\u00e7\u00e3o para excluir mulheres trans da cota feminina em candidaturas. O objetivo \u00e9 impedir a extens\u00e3o da reserva de vagas ao sexo biol\u00f3gico, questionando a aplica\u00e7\u00e3o da cota a pessoas trans. O caso foi distribu\u00eddo nesta segunda-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A lei das Elei\u00e7\u00f5es prev\u00ea reserva de candidaturas entre 30% e 70% para cada sexo, conforme o n\u00famero de vagas. A norma busca manter representatividade de g\u00eanero nas disputas proporcionais entre partidos e coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em 2018, o TSE criou entendimento de que a express\u00e3o “cada sexo” se refere ao g\u00eanero, permitindo a contabiliza\u00e7\u00e3o de homens trans, mulheres trans e travestis nas cotas femininas ou masculinas. A decis\u00e3o foi amplamente discutida na pr\u00e1tica eleitoral.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o contesta essa interpreta\u00e7\u00e3o, afirmando que ela invadiu compet\u00eancias do Legislativo ao ampliar as reservas para mulheres transexuais. O grupo sustenta que a cota deve considerar apenas o sexo biol\u00f3gico.<\/p>\n
Para a entidade, mesmo pessoas trans que j\u00e1 mudaram o registro de nascimento n\u00e3o teriam direito \u00e0s cotas, pois a retifica\u00e7\u00e3o registra direitos da personalidade, enquanto as cotas buscam corrigir desigualdades hist\u00f3ricas de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ADPF pleiteia que seja firmada uma tese limitando a reserva ao sexo biol\u00f3gico, sem considerar a autodeclara\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Tamb\u00e9m requer uma liminar, a ser analisada por Moraes, para interromper a aplica\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o questionada at\u00e9 o m\u00e9rito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"