O Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade que questionava a exig\u00eancia de idade m\u00ednima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos. A decis\u00e3o, anunciada no dia 3 deste m\u00eas, derrubou a regra institu\u00edda pela reforma da Previd\u00eancia de 2019. A CNTI foi a autora da a\u00e7\u00e3o protocolada em 2020.<\/p>\n
A derrubada libera o direito \u00e0 aposentadoria especial sem a necessidade de cumprir idade m\u00ednima vari\u00e1vel entre 55, 58 ou 60 anos, conforme o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi recebida como avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o social por representantes de categorias expostas a riscos ocupacionais. O tema ganhou repercuss\u00e3o pol\u00edtica e social.<\/p>\n
Paulo Paim, senador do PT pelo Rio Grande do Sul, saudou a decis\u00e3o durante discurso no Plen\u00e1rio, relacionando o julgamento \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador e \u00e0 medicina preventiva. Ele destacou que a aposentadoria especial passa a depender apenas dos crit\u00e9rios de exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o senador, a mudan\u00e7a n\u00e3o configura privil\u00e9gio, mas instrumento de prote\u00e7\u00e3o coletiva. Ele citou que ambientes como minas com alta polui\u00e7\u00e3o, \u00e1reas com agentes cancer\u00edgenos ou redes el\u00e9tricas de alta tens\u00e3o estavam entre os mais impactados pela antiga regra. Paim refor\u00e7ou que a decis\u00e3o representa evolu\u00e7\u00e3o na defesa dos trabalhadores.<\/p>\n
Paim observou audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas no pa\u00eds para debater o tema, afirmando que as discuss\u00f5es mostraram o apoio \u00e0 medida entre diferentes correntes. O objetivo, segundo ele, era demonstrar que a medida era suprapartid\u00e1ria e voltada \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n
Durante o mesmo pronunciamento, o senador reiterou apoio \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da escala 6×1 e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas semanais. Ele descreveu a evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas como parte natural do debate sobre direitos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil.<\/p>\n
Paim prestou homenagem a Leonel Brizola, ressaltando a atua\u00e7\u00e3o educacional do pol\u00edtico ga\u00facho e citando obras que, segundo ele, marcaram a educa\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. O senador tamb\u00e9m mencionou o Dia Nacional do Vigilante, celebrado em 20 de junho, e destacou avan\u00e7os legais recentes que fortalecem o setor, como o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada sancionado em setembro de 2024.<\/p>\n
Ele informou ter recebido apoio de representantes da categoria de vigilantes para a redu\u00e7\u00e3o de jornadas e para ampliar direitos, em conson\u00e2ncia com o fim da escala 6×1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"