O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o vereador de Caxias do Sul (RS) Hiago Morandi (PL), por dano moral coletivo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. A den\u00fancia pede indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 500 mil reais. O caso tramita na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Segundo o MPF, Morandi abordava pessoas em vulnerabilidade para produzir v\u00eddeos com relatos sobre necessidades e condi\u00e7\u00f5es de vida, para postagens futuras nas redes sociais. A Procuradoria sustenta que as a\u00e7\u00f5es tinham apar\u00eancia institucional, j\u00e1 que o autor \u00e9 vereador em exerc\u00edcio, o que poderia levar as pessoas a acreditar em acolhimento por parte do poder p\u00fablico.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o aponta que as postagens visavam ampliar a visibilidade e o engajamento do parlamentar, que tem cerca de 131 mil seguidores em uma de suas redes. Um assessor do gabinete teria relatado reuni\u00f5es regulares para avaliar alcance, curtidas e estrat\u00e9gias de amplia\u00e7\u00e3o de p\u00fablico.<\/p>\n
A defesa afirma que o uso da imagem de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua para promo\u00e7\u00e3o pessoal configura viola\u00e7\u00e3o de direitos. O parecer cita ainda que, al\u00e9m de explora\u00e7\u00e3o de imagem, h\u00e1 men\u00e7\u00f5es a agress\u00f5es f\u00edsicas registradas nos v\u00eddeos, com apontamentos criminais encaminhados aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
O MPF ressalta que a tramita\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 na Justi\u00e7a Federal, sob a alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, criada para proteger os direitos desse grupo. A ADAF 976 do STF tamb\u00e9m \u00e9 citada como refer\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n
Caso haja condena\u00e7\u00e3o, a indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser revertida a programas ligados \u00e0 Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua, beneficiando diretamente pessoas em Caxias do Sul. A CNN Brasil procurou o vereador para manifesta\u00e7\u00e3o, sem retorno at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"