O governo federal editou um decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para fechar uma lacuna regulat\u00f3ria que permitia a atua\u00e7\u00e3o de apostas ilegais. A medida, anunciada na \u00faltima sexta-feira, visa sufocar financeiramente plataformas clandestinas, ao definir regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o que antes eram incertas. O decreto \u00e9 estruturado pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, e envolve a atua\u00e7\u00e3o conjunta de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo Fabio Macorin, secret\u00e1rio-adjunto de Pr\u00eamios e Apostas, havia d\u00favidas sobre quem deveria fiscalizar o recebimento de recursos de apostas ilegais. A lei j\u00e1 proibia institui\u00e7\u00f5es financeiras de atender apostas clandestinas, mas, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o havia clareza sobre responsabilidade de supervis\u00e3o. O novo texto determina que a SPA, com apoio do Banco Central, da Receita Federal e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, passe a regular e monitorar esse mercado.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 tornar o ambiente de apostas n\u00e3o licenciadas financeiramente insustent\u00e1vel. O decreto estabelece que empresas n\u00e3o licenciadas devem pagar impostos retroativos sobre a atividade e que toda a receita arrecadada deve ser destinada ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Macorin destaca que a medida formaliza a coopera\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os para o congelamento de ativos e o repasse de recursos \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
A primeira frente de fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no laborat\u00f3rio virtual, uma coopera\u00e7\u00e3o entre SPA e a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), para identificar e bloquear sites clandestinos. No dia da assinatura, o governo informou que mais de 50 mil plataformas, de cerca de 300 empresas, haviam sido derrubadas. A atua\u00e7\u00e3o busca reduzir o alcance de an\u00fancios e a capta\u00e7\u00e3o de clientes por operadores n\u00e3o licenciados.<\/p>\n
A partir das notifica\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamentos dever\u00e3o bloquear imediatamente os recursos vinculados a apostas ilegais. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a liderar\u00e1 o processo para assegurar o direito de defesa \u00e0s empresas suspeitas, enquanto a Receita Federal e o Banco Central acompanhar\u00e3o o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es e a cobran\u00e7a de tributos devidos.<\/p>\n
A cada etapa, os \u00f3rg\u00e3os envolvidos verificam cumprimento das normas e aplicam san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento. O Banco Central ter\u00e1 papel fiscalizador adicional, avaliando o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. A Receita Federal poder\u00e1 cobrar tributos n\u00e3o recolhidos pelas apostas clandestinas, conforme a responsabilidade solid\u00e1ria.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, o governo tem aumentado a atua\u00e7\u00e3o contra o mercado ilegal, com a\u00e7\u00f5es baseadas em responsabiliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e rastreamento de fluxos financeiros. Em junho, o governo j\u00e1 havia anunciado medidas contra influenciadores e marcas que promovem operadores ilegais, ampliando o alcance da fiscaliza\u00e7\u00e3o. O Banco Central tamb\u00e9m informou sobre planos de rastrear pessoas e empresas envolvidas, com prazo para implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es at\u00e9 dezembro.<\/p>\n
O pr\u00f3ximo passo da SPA envolve a regula\u00e7\u00e3o de fornecedores de jogos e de plataformas anexas \u00e0s bets, incluindo ca\u00e7a-n\u00edqueis virtuais. O \u00f3rg\u00e3o pretende realizar audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir propostas do mercado e de especialistas, buscando aperfei\u00e7oar normas ao longo dos pr\u00f3ximos anos. A Secretaria adianta que a cobran\u00e7a de responsabilidades ser\u00e1 mantida para assegurar conformidade das opera\u00e7\u00f5es licenciadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"