A 2\u00aa turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um motorista de transporte coletivo que desviou do itiner\u00e1rio sem autoriza\u00e7\u00e3o. O desvio foi considerado isolado e n\u00e3o justificou a penalidade m\u00e1xima. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Segundo o TST, havia o dever de seguir a rota estabelecida, mas o ato n\u00e3o apresentou gravidade suficiente para justificar a justa causa. A turma tamb\u00e9m invalidou uma norma coletiva que reduzia o intervalo intrajornada, cuja pr\u00e1tica, no caso, variava entre 4 e 20 minutos.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
O motorista foi contratado em abril de 2015 e trabalhava em linhas de transporte coletivo. Na reclama\u00e7\u00e3o, pediu rescis\u00e3o indireta, alegando ilegalidades e abusos no v\u00ednculo. A empresa sustentou a dispensa por falta grave por desvio de rota sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa da empresa afirmou que houve descumprimento grave ao desviar o \u00f4nibus, prejudicando usu\u00e1rios. O motorista alegou que o desvio ocorreu por congestionamento e por ordem de autoridade de tr\u00e2nsito, negando repeti\u00e7\u00e3o de conduta durante o v\u00ednculo.<\/p>\n
A senten\u00e7a inicial manteve a justa causa, pelo entendimento de quebra de confian\u00e7a, conforme art. 482, al\u00ednea e, da CLT. O TRT confirmou a decis\u00e3o, ao considerar comprovado o desvio sem autoriza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi mantida a validade do fracionamento do intervalo.<\/p>\n
A 2\u00aa turma reformou o entendimento sobre o intervalo intrajornada. Para o colegiado, acordos coletivos podem permitir redu\u00e7\u00e3o desde que n\u00e3o comprometam a sa\u00fade. O per\u00edodo registrado ficava entre 4 e 20 minutos, considerado inadequado pela Turma.<\/p>\n
A decis\u00e3o reconhece que a puni\u00e7\u00e3o foi desproporcional diante de um \u00fanico epis\u00f3dio. A relatora destacou que a justa causa exige severidade e continuidade do comportamento, n\u00e3o se verificando nesses autos.<\/p>\n
A turma determinou que a reclamada pague as verbas rescis\u00f3rias pr\u00f3prias de dispensa sem justa causa. Tamb\u00e9m afastou a validade da norma coletiva relacionada ao intervalo, assegurando o pagamento de uma hora di\u00e1ria de descanso quando a jornada excedia seis horas, com adicionais.<\/p>\n
A decis\u00e3o incluiu o reconhecimento de que n\u00e3o houve reprodu\u00e7\u00e3o do mau comportamento e que n\u00e3o houve grada\u00e7\u00e3o adequada de penalidades. O ac\u00f3rd\u00e3o cita o Tema 1.046, que trata da possibilidade de limitar direitos mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva, desde que respeitados direitos indispon\u00edveis.<\/p>\n
Processo e fontes<\/p>\n
Essas informa\u00e7\u00f5es refletem a decis\u00e3o da 2\u00aa turma do TST, que manteve o foco em fatos isolados e na necessidade de proporcionalidade nas san\u00e7\u00f5es disciplinares. O veredito ressalta a import\u00e2ncia de manter a justi\u00e7a contratual sem puni\u00e7\u00f5es extremas por desvios pontuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"