{"id":1011982,"date":"2026-06-22T13:51:00","date_gmt":"2026-06-22T16:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/22\/assessora-de-juiz-recebe-r-261-mil-no-1o-mes-da-ordem-stf-sobre-penduricalhos\/"},"modified":"2026-06-22T13:51:00","modified_gmt":"2026-06-22T16:51:00","slug":"assessora-de-juiz-recebe-r-261-mil-no-1o-mes-da-ordem-stf-sobre-penduricalhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/22\/assessora-de-juiz-recebe-r-261-mil-no-1o-mes-da-ordem-stf-sobre-penduricalhos\/","title":{"rendered":"Assessora de juiz recebe R$ 261 mil no 1\u00ba m\u00eas da ordem STF sobre penduricalhos"},"content":{"rendered":"<p>O que aconteceu: uma assessora de juiz recebeu 261 mil reais l\u00edquidos no m\u00eas de maio, m\u00eas em que entraram em vigor mudan\u00e7as definidas pelo STF sobre remunera\u00e7\u00f5es adicionais no Judici\u00e1rio. O valor inclui 241,9 mil reais sob a rubrica de vantagens eventuais.<\/p>\n<p>Quem est\u00e1 envolvido: Silvana Valadares, supervisora de se\u00e7\u00e3o de gabinete do juiz substituto da 2\u00aa Vara C\u00edvel Federal em Minas, \u00e9 o destaque. O TRF-6 confirmou que n\u00e3o atua como ordenador das despesas, sendo as contas processadas pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF).<\/p>\n<p>Quando e onde: ocorreu em maio, na Justi\u00e7a Federal de Minas Gerais, sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do TRF-6. O \u00f3rg\u00e3o explicou que o pagamento decorre de pr\u00e1tica existente, j\u00e1 quitada, e n\u00e3o de nova ordem de pagamento.<\/p>\n<p>O que est\u00e1 por tr\u00e1s: o principal fator foi o abono perman\u00eancia, relativo ao per\u00edodo de julho de 2018 a dezembro de 2025. O benef\u00edcio \u00e9 destinado a servidores que j\u00e1 re\u00fanem condi\u00e7\u00f5es de aposentadoria, mas optam por permanecer na ativa.<\/p>\n<p>Por que n\u00e3o houve teto: o abono perman\u00eancia n\u00e3o integra a r\u00e9gua de conten\u00e7\u00e3o do STF para san\u00e7\u00f5es ao teto. A decis\u00e3o do tribunal superior reconhece esse benef\u00edcio como compensa\u00e7\u00e3o pela contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do servidor que continua trabalhando.<\/p>\n<h3>Detalhes do pagamento e contexto legal<\/h3>\n<ul>\n<li>O TRF-6 informou que os pagamentos identificados como vantagens eventuais incluem abono de f\u00e9rias, indeniza\u00e7\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es, horas extras e valores retroativos, entre outros.<\/li>\n<li>Em maio, o contracheque de Silvana contou com o abono perman\u00eancia como principal fator de eleva\u00e7\u00e3o. O benef\u00edcio, por\u00e9m, n\u00e3o se submete ao teto constitucional conforme regras do CNJ.<\/li>\n<li>O magistrado com maior rendimento na Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Minas no mesmo m\u00eas foi Marcelo Motta de Oliveira, da 1\u00aa Vara Criminal, com cerca de 134 mil reais l\u00edquidos. Os n\u00fameros completos s\u00e3o consolidados pela Justi\u00e7a Federal de Minas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A nota do TRF-6 refor\u00e7a que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de novos pagamentos semelhantes no caso, por tratar-se de situa\u00e7\u00e3o excepcional vinculada a direito pret\u00e9rito j\u00e1 quitado. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m reiterou que os pagamentos de abono de perman\u00eancia seguem as diretrizes do CJF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A assessora de juiz Silvana Valadares recebeu R$ 261.466,67 l\u00edquidos em maio, o maior contracheque da Justi\u00e7a Federal em Minas Gerais.<\/li>\n<li>Do total, R$ 241.927,00 foram pagos sob a rubrica \u201cvantagens eventuais\u201d, com o abono perman\u00eancia sendo o principal fator de eleva\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O TRF-6 informou que n\u00e3o atua como ordenador das despesas de remunera\u00e7\u00e3o; os pagamentos s\u00e3o processados pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal.<\/li>\n<li>O juiz Marcelo Motta de Oliveira recebeu, no mesmo m\u00eas, R$ 134.401,53 l\u00edquidos, com R$ 39.753,21 de subs\u00eddio, R$ 11.949,72 em vantagens pessoais, R$ 27.827,24 em indeniza\u00e7\u00f5es, R$ 83.192,43 em vantagens eventuais e R$ 13.251,07 em gratifica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>O abono perman\u00eancia n\u00e3o foi inclu\u00eddo na limita\u00e7\u00e3o do STF aos penduricalhos e n\u00e3o est\u00e1 sujeito ao teto constitucional; n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de novos pagamentos semelhantes.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1012021,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Abono perman\u00eancia eleva contracheque de assessora para R$ 261 mil no 1\u00ba m\u00eas ap\u00f3s STF; TRF-6 afirma que pagamentos n\u00e3o se submetem ao teto e seguem crit\u00e9rios administrativos","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,91,101,31,128],"class_list":["post-1011982","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1011982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1011982"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1011982\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1012021"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1011982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1011982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1011982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}