{"id":101200,"date":"2025-09-23T13:55:00","date_gmt":"2025-09-23T16:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/23\/justica-obriga-madrasta-a-pagar-aluguel-aos-enteados-por-imovel-da-familia\/"},"modified":"2025-09-23T13:55:00","modified_gmt":"2025-09-23T16:55:00","slug":"justica-obriga-madrasta-a-pagar-aluguel-aos-enteados-por-imovel-da-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/espiritualidade\/familia\/2025\/09\/23\/justica-obriga-madrasta-a-pagar-aluguel-aos-enteados-por-imovel-da-familia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a obriga madrasta a pagar aluguel aos enteados por im\u00f3vel da fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"

A 8\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP<\/strong> decidiu que uma madrasta deve pagar aluguel aos enteados para continuar residindo em um im\u00f3vel da fam\u00edlia. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a morte do pai dos herdeiros, que n\u00e3o era o propriet\u00e1rio exclusivo do apartamento. O im\u00f3vel foi partilhado com os filhos ap\u00f3s o falecimento da esposa, que ocorreu antes da uni\u00e3o est\u00e1vel com a madrasta.<\/p>\n

A madrasta alegou ter direito real de habita\u00e7\u00e3o<\/strong>, argumentando que detinha 25% da propriedade. Contudo, o relator do recurso, Ronnie Herbert Barros Soares<\/strong>, destacou que o falecido n\u00e3o tinha a propriedade exclusiva do im\u00f3vel durante a uni\u00e3o est\u00e1vel. Ele afirmou que os filhos do primeiro casamento n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo de solidariedade familiar com a madrasta, j\u00e1 que seus direitos foram assegurados pela sucess\u00e3o da m\u00e3e.<\/p>\n

O valor do aluguel a ser pago pela madrasta corresponder\u00e1 a 75% do aluguel de mercado<\/strong>, que ser\u00e1 definido na fase de cumprimento de senten\u00e7a. O advogado Filippe Mattos<\/strong> explica que, se o im\u00f3vel fosse de propriedade exclusiva do falecido, o companheiro sobrevivente teria direito real de habita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo devido aluguel aos enteados. No entanto, em casos de copropriedade, como o julgado, esse direito n\u00e3o se aplica.<\/p>\n

Divis\u00e3o de Bens e Direitos<\/h3>\n

A divis\u00e3o de bens em uni\u00f5es est\u00e1veis \u00e9 complexa, especialmente quando h\u00e1 filhos de relacionamentos diferentes. Todos os filhos s\u00e3o considerados herdeiros necess\u00e1rios, independentemente da origem. O c\u00f4njuge tamb\u00e9m pode concorrer como herdeiro, dependendo do regime de bens.<\/p>\n

Mattos ressalta que o artigo 1.831 do C\u00f3digo Civil<\/strong> garante o direito real de habita\u00e7\u00e3o ao c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente apenas quando o im\u00f3vel \u00e9 o \u00fanico bem residencial do invent\u00e1rio. Se houver copropriedade anterior, como no caso em quest\u00e3o, o direito n\u00e3o se aplica, conforme entendimento do STJ.<\/p>\n

Cuidados em Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/h3>\n

Para evitar disputas patrimoniais, \u00e9 recomend\u00e1vel formalizar a uni\u00e3o est\u00e1vel por meio de escritura p\u00fablica, definindo o regime de bens. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel realizar testamentos que assegurem a destina\u00e7\u00e3o de bens ao companheiro. O usufruto vital\u00edcio do im\u00f3vel pode garantir a moradia ao sobrevivente, preservando a propriedade dos herdeiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A 8\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) decidiu que uma madrasta deve pagar aluguel aos enteados para continuar morando em um im\u00f3vel da fam\u00edlia.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a morte do pai dos herdeiros, que n\u00e3o era o propriet\u00e1rio exclusivo do apartamento.<\/li>\n
  • O im\u00f3vel foi partilhado com os filhos ap\u00f3s o falecimento da esposa, que ocorreu antes da uni\u00e3o est\u00e1vel com a madrasta.<\/li>\n
  • A madrasta alegou ter direito real de habita\u00e7\u00e3o, mas o relator do recurso, Ronnie Herbert Barros Soares, afirmou que os filhos n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo de solidariedade familiar com ela.<\/li>\n
  • O valor do aluguel ser\u00e1 de 75% do valor de mercado, a ser definido na fase de cumprimento de senten\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":101243,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Madrasta dever\u00e1 pagar aluguel correspondente a 75% do valor de mercado para residir no im\u00f3vel, que \u00e9 copropriedade dos filhos do falecido","footnotes":""},"categories":[42,33],"tags":[141,318,170,134,108],"class_list":["post-101200","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-familia","category-politica","tag-congresso","tag-cs-go","tag-europeus","tag-familia","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/101200","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=101200"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/101200\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/101243"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=101200"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=101200"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=101200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}