O juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 1.\u00aa Vara de Crimes Tribut\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, rejeitou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para decretar novo mandado de pris\u00e3o preventiva contra o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como mentor de um esquema de aproximadamente 1 bilh\u00e3o em propinas na Secretaria da Fazenda paulista.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, as cartas manuscritas encontradas na resid\u00eancia de Artur n\u00e3o chegaram a ser enviadas a outros investigados, o que n\u00e3o caracteriza o descumprimento de medidas cautelares que pro\u00edbem contatos.<\/p>\n
Apesar da rejei\u00e7\u00e3o, Artur permanece preso por ordem de cust\u00f3dia preventiva expedida pela 2.\u00aa Vara de Crimes Tribut\u00e1rios, e n\u00e3o pela nova decis\u00e3o do juiz.<\/p>\n
A magistratura considerou que a veda\u00e7\u00e3o de contatos visa impedir comunica\u00e7\u00e3o entre investigados e resguardar a instru\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o pune apenas a elabora\u00e7\u00e3o de cartas sem produ\u00e7\u00e3o de atos de envio ou entrega aos destinat\u00e1rios.<\/p>\n
O juiz destacou que apenas a escrita n\u00e3o concretiza a viola\u00e7\u00e3o de cautela sem a demonstra\u00e7\u00e3o de ato concreto de comunica\u00e7\u00e3o ou entrega aos destinat\u00e1rios.<\/p>\n
Ainda conforme o despacho, a gravidade do teor dos escritos n\u00e3o substitui o requisito de divulga\u00e7\u00e3o de conduta vedada j\u00e1 que ainda n\u00e3o houve comunica\u00e7\u00e3o efetiva entre Artur e os outros investigados.<\/p>\n
A defesa de Artur argumentou que as cartas foram apreendidas na resid\u00eancia sem evid\u00eancia de entrega ou comunica\u00e7\u00e3o externa. Os advogados tamb\u00e9m contaram com a cadeia de cust\u00f3dia e a legalidade da opera\u00e7\u00e3o de busca.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por sua vez, mant\u00e9m a exposi\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 indicativos de viola\u00e7\u00e3o das medidas cautelares e aponta a necessidade de nova decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o, tema que ficar\u00e1 sob avalia\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias judiciais indicadas no caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"