O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina manteve a decis\u00e3o que rejeitou o pedido de desindexa\u00e7\u00e3o de links de not\u00edcias sobre uma investiga\u00e7\u00e3o criminal que terminou com absolvi\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o foi movida por um delegado da Pol\u00edcia Civil, que alegou viola\u00e7\u00e3o de honra e pediu remo\u00e7\u00e3o de resultados de busca, bem como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
A discuss\u00e3o girou em torno do direito ao esquecimento versus a desindexa\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. Os magistrados entenderam que desindexar n\u00e3o apaga a not\u00edcia original nem torna il\u00edcita a divulga\u00e7\u00e3o de fatos ver\u00eddicos j\u00e1 apurados pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o, da 1.\u00aa C\u00e2mara Especial de Enfrentamento de Acervos, foi comunicada pela Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o do TJ. Os termos mant\u00eam a improced\u00eancia do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o contra provedores de busca.<\/p>\n
O autor argumentou que, mesmo com a absolvi\u00e7\u00e3o, o seu nome permaneceu associado a mat\u00e9rias jornal\u00edsticas em pesquisas, prejudicando a honra e a imagem institucional. Solicita desindexa\u00e7\u00e3o dos resultados vinculados ao seu nome.<\/p>\n
O relator destacou a diferen\u00e7a entre direito ao esquecimento e desindexa\u00e7\u00e3o. A suposta prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica exclus\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, apenas dificuldade de localiza\u00e7\u00e3o por busca com o nome da pessoa.<\/p>\n
O voto tamb\u00e9m citou o Tema 786 do STF, que nega direito ao esquecimento apenas pela passagem do tempo. N\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de falsidade, fraude ou uso indevido das not\u00edcias.<\/p>\n
Os demais membros acompanharam o relator, ratificando a improced\u00eancia do pedido de desindexa\u00e7\u00e3o e a condena\u00e7\u00e3o de manter as informa\u00e7\u00f5es existentes. A decis\u00e3o tamb\u00e9m elevou os honor\u00e1rios advocat\u00edcios em grau recursal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"