{"id":101257,"date":"2025-09-16T23:13:39","date_gmt":"2025-09-17T02:13:39","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/16\/deputados-revelam-seus-votos-na-aprovacao-da-pec-da-imunidade\/"},"modified":"2025-09-16T23:13:39","modified_gmt":"2025-09-17T02:13:39","slug":"deputados-revelam-seus-votos-na-aprovacao-da-pec-da-imunidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/16\/deputados-revelam-seus-votos-na-aprovacao-da-pec-da-imunidade\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam PEC da Imunidade com vota\u00e7\u00e3o secreta na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou na noite de ter\u00e7a-feira (16) a PEC 3\/2021<\/strong>, conhecida como PEC da Imunidade, em primeiro turno, com 353 votos a favor<\/strong> e 134 contra<\/strong>. A proposta estabelece que parlamentares s\u00f3 poder\u00e3o ser processados penalmente com autoriza\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa a que pertencem. A \u00fanica absten\u00e7\u00e3o registrada foi do deputado Alex Santana (Republicanos-BA).<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o Secreta Retornada<\/h3>\n

Ap\u00f3s uma manobra regimental, a vota\u00e7\u00e3o secreta para autorizar processos criminais contra parlamentares foi reintegrada \u00e0 PEC. Na quarta-feira (17), a proposta foi aprovada com 314 votos favor\u00e1veis<\/strong> e 168 contr\u00e1rios<\/strong>. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), justificou que a vota\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o refletiu a real posi\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, devido \u00e0 aus\u00eancia de muitos deputados.<\/p>\n

A emenda aprovada tamb\u00e9m amplia o foro privilegiado<\/strong> para presidentes de partidos pol\u00edticos, que poder\u00e3o ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> em casos criminais. O relator da PEC, Claudio Cajado<\/strong> (PP-BA), defendeu a necessidade da vota\u00e7\u00e3o secreta como forma de proteger os parlamentares de press\u00f5es externas.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es da Proposta<\/h3>\n

A nova regra estabelece que pris\u00f5es em flagrante<\/strong> de parlamentares s\u00f3 ser\u00e3o mantidas se a maioria absoluta da Casa concordar. Al\u00e9m disso, a\u00e7\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia contra deputados ou senadores em exerc\u00edcio ser\u00e3o restritas, com o STF sendo o \u00fanico autorizado a impor medidas cautelares durante o mandato.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o secreta ser\u00e1 aplicada em duas situa\u00e7\u00f5es: quando o STF solicitar licen\u00e7a para processar um parlamentar e em casos de pris\u00e3o em flagrante por crime inafian\u00e7\u00e1vel. A decis\u00e3o dever\u00e1 ser tomada por voto secreto da maioria absoluta dos membros da respectiva Casa Legislativa.<\/p>\n

A proposta agora segue para o Senado Federal<\/strong>, onde novas discuss\u00f5es e poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ocorrer. O debate sobre a PEC da Imunidade continua a gerar controv\u00e9rsias, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao fortalecimento das prerrogativas dos parlamentares e \u00e0 transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a PEC 3\/2021, conhecida como PEC da Imunidade, em primeiro turno, com 353 votos a favor e 134 contra.<\/li>\n
  • A proposta determina que parlamentares s\u00f3 podem ser processados penalmente com autoriza\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa.<\/li>\n
  • A vota\u00e7\u00e3o secreta para autorizar processos criminais contra parlamentares foi reintegrada \u00e0 PEC e aprovada com 314 votos favor\u00e1veis e 168 contr\u00e1rios.<\/li>\n
  • A emenda tamb\u00e9m amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos pol\u00edticos, que poder\u00e3o ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/li>\n
  • A proposta segue agora para o Senado Federal, onde novas discuss\u00f5es poder\u00e3o ocorrer.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":101297,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"A proposta agora aguarda vota\u00e7\u00e3o no Senado, onde novas discuss\u00f5es sobre transpar\u00eancia e prerrogativas dos parlamentares devem ocorrer","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,152,91],"class_list":["post-101257","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-eleicoes","tag-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/101257","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=101257"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/101257\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/101297"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=101257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=101257"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=101257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}