O ministro Luiz Fux do STF suspendeu, nesta segunda-feira, uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a da Bahia que tirava a exclusividade do BRB para gerir dep\u00f3sitos judiciais do TJ da Bahia. A liminar permitia ao TJ-BA usar o Banco do Brasil em um empr\u00e9stimo de R$ 2 bilh\u00f5es com garantia da Uni\u00e3o para pagamento de precat\u00f3rios. A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Procuradoria-Geral do DF, acionista majorit\u00e1rio do BRB.<\/p>\n
Fux considerou que a mudan\u00e7a na cust\u00f3dia dos dep\u00f3sitos violaria o acordo homologado pelo STF para a recupera\u00e7\u00e3o do BRB. Em \u00e1udio ou texto, o ministro apontou que a altera\u00e7\u00e3o afeta o equil\u00edbrio financeiro acordado entre as partes envolvidas, com impactos ao Distrito Federal.<\/p>\n
O que est\u00e1 em jogo envolve mais de R$ 11,9 bilh\u00f5es em dep\u00f3sitos judiciais sob cust\u00f3dia do BRB, segundo a defesa do DF. Os dep\u00f3sitos judiciais s\u00e3o valores mantidos em ju\u00edzo para garantir convalida\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas ou cumprimento de garantias, at\u00e9 decis\u00e3o final.<\/p>\n
O acordo que socorre o BRB foi homologado pelo STF para viabilizar a recupera\u00e7\u00e3o do banco, que tem atua\u00e7\u00e3o em diversos estados. Nos tribunais que fecharam acordo com o BRB, a justificativa foi obter rendimentos superiores. Em alguns casos, o BRB ofereceu rendimentos acima de suas concorrentes.<\/p>\n
Resumo t\u00e9cnico: o contrato de exclusividade venceu em 14 de maio, e, desde ent\u00e3o, novos dep\u00f3sitos passaram a ser direcionados \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. Segundo o TJ do DF, os dep\u00f3sitos sob guarda do BRB, al\u00e9m dos j\u00e1 existentes, permanecem vinculados ao banco at\u00e9 decis\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n
O caso envolve ainda o TJ-BA, a Justi\u00e7a da Bahia, o BRB, o DF e a Uni\u00e3o como garantidora, com desdobramentos sobre a log\u00edstica de gest\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais e os impactos financeiros para o acordo de recupera\u00e7\u00e3o do BRB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"