{"id":1013183,"date":"2026-06-22T19:11:00","date_gmt":"2026-06-22T22:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/22\/governo-e-motta-trabalham-envio-de-proposta-para-ampliar-teto-do-mei\/"},"modified":"2026-06-22T19:11:00","modified_gmt":"2026-06-22T22:11:00","slug":"governo-e-motta-trabalham-envio-de-proposta-para-ampliar-teto-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/06\/22\/governo-e-motta-trabalham-envio-de-proposta-para-ampliar-teto-do-mei\/","title":{"rendered":"Governo e Motta trabalham envio de proposta para ampliar teto do MEI"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal encaminhar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, at\u00e9 quarta-feira (24\/6), um projeto de lei que eleva o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A an\u00fancio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta. A proposta busca ampliar o teto com impacto fiscal reduzido.<\/p>\n<p>Mot ta informou pelas redes sociais que o tema foi avan\u00e7ado ap\u00f3s conversas com o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio do Planejamento, Bruno Moretti, e com o ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es. A ideia \u00e9 enviar o texto para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o Especial que discute o MEI.<\/p>\n<p>A proposta prev\u00ea elevar o teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil at\u00e9 2028, com implementa\u00e7\u00e3o gradual para 2027 e 2028. Tamb\u00e9m pode permitir a contrata\u00e7\u00e3o de um segundo empregado pelo microempreendedor.<\/p>\n<p>A medida n\u00e3o deve se expandir para as demais faixas do Simples Nacional, segundo o secret\u00e1rio-executivo da Fazenda, Dario Durigan. O objetivo \u00e9 ampliar possibilidades para microempreendedores, mantendo salvaguardas para o d\u00e9ficit fiscal.<\/p>\n<p>A proposta j\u00e1 existe no Congresso: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021, aprovado pelo Senado, tramita na C\u00e2mara e tamb\u00e9m prop\u00f5e teto de R$ 130 mil e mais funcion\u00e1rios. Economistas destacam que mudan\u00e7as tribut\u00e1rias para pequenos empres\u00e1rios geram impactos relevantes na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Mudan\u00e7as no MEI<\/p>\n<p>A equipe econ\u00f4mica avalia ainda efeitos sobre as contas p\u00fablicas, considerando as poss\u00edveis ren\u00fancias e ajustes necess\u00e1rios para manter o equil\u00edbrio fiscal. A medida est\u00e1 em estudo e dever\u00e1 passar por etapas de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Governo enviar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, at\u00e9 quarta-feira (24\/6), um projeto de lei para aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), segundo o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta.<\/li>\n<li>A proposta eleva o teto anual de R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil, com implementa\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 2028 e ajustes previstos para 2027 e 2028.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m est\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o permitir que o MEI contrate mais um empregado, ampliando de um para dois funcion\u00e1rios registrados.<\/li>\n<li>A revis\u00e3o seria restrita ao MEI e n\u00e3o abrangeria as demais faixas do Simples Nacional, visando equil\u00edbrio fiscal e menor impacto nas contas p\u00fablicas.<\/li>\n<li>O tema j\u00e1 consta em discuss\u00e3o no Congresso, com o PLP 108\/2021, aprovado pelo Senado e em an\u00e1lise na C\u00e2mara, e h\u00e1 estrat\u00e9gias para evitar efeitos indesejados na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1013223,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo envia \u00e0 C\u00e2mara projeto para elevar o teto do MEI de 81 mil para cerca de 130 mil at\u00e9 2028, em ritmo gradual, com poss\u00edvel contrata\u00e7\u00e3o de mais um empregado","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,239,91,31,248],"class_list":["post-1013183","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1013183","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1013183"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1013183\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1013223"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1013183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1013183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1013183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}