O Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade os recursos das defesas dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A decis\u00e3o mant\u00e9m as condena\u00e7\u00f5es j\u00e1 proferidas.<\/p>\n
A Primeira Turma entendeu que os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o protelat\u00f3rios, usados para evitar que a condena\u00e7\u00e3o se torne definitiva. Os ministros classificaram os recursos como mero inconformismo com o desfecho do julgamento.<\/p>\n
Os embargos foram apresentados por Domingos Braz\u00e3o, Francisco Braz\u00e3o, Ronald Paulo Alves, Rivaldo Barbosa e Robson Fonseca. As defesas alegaram omiss\u00f5es e obscuridades na decis\u00e3o, al\u00e9m de questionarem crit\u00e9rios de dosimagem da pena e o valor de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o colegiada est\u00e1 alinhada \u00e0s provas e que a pena foi fixada conforme o convencimento dos julgadores sobre a gravidade dos fatos.<\/p>\n
Em fevereiro, o STF j\u00e1 havia condenado os envolvidos no caso. Domingos e Chiquinho Braz\u00e3o foram apontados como mandantes e responderam por organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, duplo homic\u00eddio qualificado e tentativa de homic\u00eddio qualificada; Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca tamb\u00e9m foram condenados.<\/p>\n
Segundo a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, o crime teve motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, relacionada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de Marielle Franco na C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro, que contrariava interesses dos irm\u00e3os Braz\u00e3o em quest\u00f5es ligadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas sob influ\u00eancia de mil\u00edcias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"