Um advogado foi multado em R$ 32,8 mil na Para\u00edba ap\u00f3s tentar infiltrar comandos de prompt em uma pe\u00e7a jur\u00eddica, com o objetivo de manipular ferramentas de IA usadas pelo judici\u00e1rio. A decis\u00e3o foi tomada pela 5\u00aa vara mista de Sousa, dirigida pelo juiz Phillipe Guimar\u00e3es. O caso envolve um recurso que pedia embargo de uma decis\u00e3o judicial, assinado por um advogado cujo nome n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n
O magistrado identificou a presen\u00e7a de comandos ocultos na peti\u00e7\u00e3o, caracterizando a pr\u00e1tica como prompt injection, ou seja, a tentativa de influenciar softwares de IA com instru\u00e7\u00f5es veladas. Trechos ou notas na pe\u00e7a sugeriam ignorar a imparcialidade e afirmavam tratar-se de um teste para verificar o uso exclusivo de IA nas decis\u00f5es. A conduta foi classificada como fraudulenta pela Justi\u00e7a da Para\u00edba.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es oficiais do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, foram impostas duas multas de R$ 16,4 mil cada, uma por m\u00e1-f\u00e9 e outra por embara\u00e7ar o andamento do processo. Al\u00e9m do valor, o caso ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba para apurar poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o disciplinar e crime de fraude processual, respectivamente.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial no direito brasileiro tem ganhado aumento de uso ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, com sistemas automatizados presentes desde os anos 1980. Em 2025, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 615 para regulamentar o emprego de ferramentas de IA no meio jur\u00eddico, enfatizando transpar\u00eancia e a centralidade da pessoa humana.<\/p>\n
O caso envolvendo o uso de IA na Justi\u00e7a paraibana ganhou notoriedade pela tentativa de ocultar comandos dentro de uma peti\u00e7\u00e3o, em cerca de sete p\u00e1ginas. A a\u00e7\u00e3o foi aberta por um candidato aprovado em concurso para professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica I no munic\u00edpio de Sousa. O incidente ressalta a import\u00e2ncia de governan\u00e7a e de obedecer \u00e0s normas \u00e9ticas e legais no uso de IA no ambiente jur\u00eddico.<\/p>\n
O juiz citou o artigo 5\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, que estabelece boa-f\u00e9 entre as partes e entre todos os participantes do processo, como fundamento para a puni\u00e7\u00e3o. Profissionais da \u00e1rea destacam a necessidade de medidas preventivas robustas para evitar contratempos semelhantes, incluindo ades\u00e3o a resolu\u00e7\u00f5es como a CNJ 615 e pr\u00e1ticas de governan\u00e7a de tecnologia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"