{"id":1013625,"date":"2026-06-22T21:16:03","date_gmt":"2026-06-23T00:16:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/22\/motta-negocia-com-governo-aumento-do-limite-do-mei\/"},"modified":"2026-06-22T21:16:03","modified_gmt":"2026-06-23T00:16:03","slug":"motta-negocia-com-governo-aumento-do-limite-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/22\/motta-negocia-com-governo-aumento-do-limite-do-mei\/","title":{"rendered":"Motta negocia com governo aumento do limite do MEI"},"content":{"rendered":"<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, articula com o governo federal o aumento do limite de faturamento do MEI, o Microempreendedor Individual. A afirma\u00e7\u00e3o foi publicada por Motta ap\u00f3s reuni\u00e3o com ministros do Planejamento e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais nesta segunda-feira, 22 de junho de 2026, em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>Segundo Motta, o Executivo deve enviar a proposta at\u00e9 quarta-feira, 24 de junho, e o texto ser\u00e1 encaminhado para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial. O objetivo \u00e9 ampliar o teto atual de R$ 81 mil ao ano e ampliar regras para o MEI.<\/p>\n<h3>Proposta em tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Dentre as possibilidades em estudo, est\u00e1 o PLP 108\/2021, j\u00e1 aprovado pelo Senado e em an\u00e1lise na C\u00e2mara, que eleva o limite para R$ 130 mil anuais. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2 empregados pelo MEI, hoje limitado a 1.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara criou, em abril, uma comiss\u00e3o especial para analisar o projeto. O relat\u00f3rio deve ficar a cargo do deputado Jorge Goetten, com Any Ortiz na presid\u00eancia do colegiado. A pauta ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a C\u00e2mara aprovar o fim da escala 6 X 1.<\/p>\n<h3>Custos e perspectivas<\/h3>\n<p>Dentro do governo, o tema gera preocupa\u00e7\u00f5es sobre o impacto fiscal. Em 8 de junho, o ministro do Empreendedorismo disse que o presidente Lula encaminhou ao Minist\u00e9rio a miss\u00e3o de elaborar a proposta, mas houve resist\u00eancia da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>O efeito financeiro \u00e9 estimado pela Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara em at\u00e9 R$ 22,7 bilh\u00f5es por ano, caso haja o reajuste. Al\u00e9m disso, o governo avalia medidas para coibir fraudes no regime.<\/p>\n<h3>Contexto do MEI<\/h3>\n<p>O MEI foi criado no segundo governo Lula e hoje soma cerca de 18 milh\u00f5es de microempreendedores formais. A expectativa \u00e9 que a amplia\u00e7\u00e3o do teto e novas regras aumentem a formaliza\u00e7\u00e3o de atividades de menor porte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, disse que articula com o governo o aumento do limite de faturamento do MEI, ap\u00f3s reuni\u00e3o com os ministros Bruno Moretti e Jos\u00e9 Guimar\u00e3es.<\/li>\n<li>O Executivo deve enviar a proposta at\u00e9 quarta-feira, 24 de junho, e o texto ser\u00e1 encaminhado para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial.<\/li>\n<li>Hoje o teto de faturamento do MEI \u00e9 de R$ 81.000 por ano; h\u00e1 proposta de elevar para R$ 130.000 e permitir at\u00e9 dois empregados, via o Projeto de Lei Complementar 108 de 2021.<\/li>\n<li>A C\u00e2mara criou uma comiss\u00e3o especial para analisar o tema; o relator ser\u00e1 o deputado Jorge Goetten e a presidente do colegiado, Any Ortiz, foi indicada para presidir.<\/li>\n<li>O governo teme impacto fiscal, estimado em at\u00e9 R$ 22,7 bilh\u00f5es por ano, e avalia ainda incluir a possibilidade de contratar dois empregados e medidas para coibir fraudes.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1013645,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo deve enviar at\u00e9 quarta proposta para elevar teto do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil; medida permite at\u00e9 dois empregados e gera impacto fiscal de at\u00e9 R$ 22,7 bilh\u00f5es","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,239,91,31,282],"class_list":["post-1013625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-governo","tag-politica","tag-projetos-especiais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1013625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1013625"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1013625\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1013645"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1013625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1013625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1013625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}