O Sindimagis, primeira entidade sindical de ju\u00edzes no Brasil, afirma que as verbas indenizat\u00f3rias acima do teto n\u00e3o configuram privil\u00e9gio, mas direitos. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 de Cyntia Cordeiro, ju\u00edza do trabalho substituta do TRT-5 e presidente da entidade. A entrevista ocorreu ap\u00f3s as medidas do STF sobre os penduricalhos.<\/p>\n
Cordeiro sustenta que a limita\u00e7\u00e3o dos pagamentos corresponde a uma decis\u00e3o pol\u00edtica, n\u00e3o a uma decis\u00e3o jur\u00eddica \u00fanica. Ela compara a atua\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, a um esfor\u00e7o de moraliza\u00e7\u00e3o que, para ela, pode favorecer agendas de interesse pessoal. As declara\u00e7\u00f5es foram veiculadas pela Folha.<\/p>\n
A magistrada refor\u00e7a que o Sindimagis surgiu durante a pandemia, com registro formal confirmado apenas quase quatro anos depois. A entidade nasceu no ambiente digital, em plataformas como Instagram e WhatsApp, sob o r\u00f3tulo Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n
Ela afirma que a cria\u00e7\u00e3o do sindicato permitiu recorrer a inst\u00e2ncias legais para questionar a suspens\u00e3o de penduricalhos. Segundo Cordeiro, o STF tenta desviar a aten\u00e7\u00e3o de eventuais esc\u00e2ndalos envolvendo a corte, e n\u00e3o haveria ampla maioria de ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia recebendo privil\u00e9gios.<\/p>\n
A l\u00edder do Sindimagis explica que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura o direito \u00e0 sindicaliza\u00e7\u00e3o, e que a greve \u00e9 de compet\u00eancia da base, n\u00e3o do sindicato. Ela aponta que a diferen\u00e7a entre o Sindimagis e associa\u00e7\u00f5es tradicionais reside na representatividade prevista pela Carta Magna, que envolve toda a categoria, filiados ou n\u00e3o.<\/p>\n
Cordeiro afirma que o que houve durante a semana da decis\u00e3o sobre os supersal\u00e1rios foram rea\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas de magistrados, n\u00e3o a\u00e7\u00f5es coordenadas do sindicato. Ela descreve casos de queda de remunera\u00e7\u00e3o como mudan\u00e7a abrupta, que provocou surpresa entre servidores.<\/p>\n
Sobre a composi\u00e7\u00e3o de tribunais, a magistrada diz que o ideal \u00e9 uma representatividade que inclua ju\u00edzes de carreira, n\u00e3o apenas associados. Ela sustenta que o modelo atual de tribunais deve ser equiparado ao de outros \u00f3rg\u00e3os, com participa\u00e7\u00e3o equilibrada de magistrados e de membros de fora.<\/p>\n
Cordeiro volta a criticar a ideia de que a pauta de privil\u00e9gios seja exclusiva de uma parte da elite pol\u00edtica. Para ela, o debate sobre verbas indenizat\u00f3rias deve ser t\u00e9cnico e transparente, sem favorecer leituras moralistas. A presidente do Sindimagis defende um debate bem fundamentado sobre o tema, com base em dados e normas vigentes.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m defende que a indica\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes de carreira para vagas no STF seja avaliada sem corporativismo. O argumento central \u00e9 que o tribunal precisa de equil\u00edbrio entre membros da magistratura e representantes de outras carreiras, para assegurar o devido processo legal, a defesa e o contradit\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"