A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal voltou a ganhar for\u00e7a no debate p\u00fablico, com propostas que pretendem criminalizar adolescentes a partir de 16 anos. A CCJ da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 32\/15, que segue na mesma linha de reduzir a idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal. A medida \u00e9 apresentada como solu\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia, mas estudos apontam o oposto.<\/p>\n
Especialistas trazem evid\u00eancias consistentes de que baixar a maioridade penal n\u00e3o reduz a criminalidade e pode, na pr\u00e1tica, aumentar a reincid\u00eancia entre jovens que ingressam no sistema penal. Pesquisadores do Ipea destacam que a literatura internacional n\u00e3o sustenta efeito dissuasor. A nota t\u00e9cnica do instituto sugere que a mudan\u00e7a tende a ampliar v\u00ednculos com criminosos mais experientes.<\/p>\n
O argumento central \u00e9 que a pol\u00edtica p\u00fablica deve ter base cient\u00edfica, n\u00e3o eleitoral. O foco, segundo o estudo citado, \u00e9 evitar que adolescentes entrem em um ciclo de criminalidade ao serem inseridos no sistema penal. A nota tamb\u00e9m aponta que apenas uma fra\u00e7\u00e3o pequena de jovens reincide ap\u00f3s apreens\u00e3o, e que o sucesso depende de servi\u00e7os sociais e educativos.<\/p>\n
Constitui prioridade investir na primeira inf\u00e2ncia, segundo a an\u00e1lise dos especialistas. Programas de desenvolvimento infantil est\u00e3o associados a menor probabilidade de envolvimento em crimes no longo prazo. Al\u00e9m disso, pol\u00edticas de curto prazo passam pela melhoria da pol\u00edcia, investiga\u00e7\u00e3o qualificada e uso estrat\u00e9gico de intelig\u00eancia.<\/p>\n
O empoderamento comunit\u00e1rio, urbanismo social e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o pilares mencionados como complementares. A escola \u00e9 vista como espa\u00e7o-chave para preven\u00e7\u00e3o, especialmente quando h\u00e1 apoio adicional em sa\u00fade, assist\u00eancia social e interven\u00e7\u00f5es contra bullying. Pesquisas indicam benef\u00edcios de recursos educativos e terapias como a cognitivo-comportamental.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o de programas culturais e esportivos em \u00e1reas vulner\u00e1veis tamb\u00e9m \u00e9 citada entre as estrat\u00e9gias bem-sucedidas. Experi\u00eancias internacionais, como em Medell\u00edn, mostram ganhos quando h\u00e1 oportunidades concretas para crian\u00e7as e adolescentes. O objetivo \u00e9 criar perspectivas reais para longe do crime.<\/p>\n
No Esp\u00edrito Santo, o programa Estado Presente integra intelig\u00eancia policial com prote\u00e7\u00e3o social, visando reduzir homic\u00eddios em territ\u00f3rios com alta vulnerabilidade. Em 2011, o Estado mapeou \u00e1reas cr\u00edticas e investiu em educa\u00e7\u00e3o, entre outras medidas, para impedir o abandono escolar.<\/p>\n
Em 2025, o Esp\u00edrito Santo registrou o menor n\u00famero de homic\u00eddios dolosos desde 1996, marcando 796 ocorr\u00eancias. A experi\u00eancia \u00e9 citada como evid\u00eancia de que pol\u00edticas integradas podem modificar cen\u00e1rios violentos sem recorrer a mudan\u00e7as legais abruptas na maioridade penal.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a maioridade penal, portanto, \u00e9 apresentada como parte de um debate pol\u00edtico mais amplo. Pesquisadores ressaltam a necessidade de discutir, com seriedade, estruturas de seguran\u00e7a p\u00fablica, manejo de recursos, coordena\u00e7\u00e3o entre esferas de governo e um Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica que organize responsabilidades e a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"