{"id":1017046,"date":"2026-06-23T07:18:00","date_gmt":"2026-06-23T10:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/23\/governo-envia-projeto-a-camara-para-ampliar-limite-do-mei\/"},"modified":"2026-06-23T07:18:00","modified_gmt":"2026-06-23T10:18:00","slug":"governo-envia-projeto-a-camara-para-ampliar-limite-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/06\/23\/governo-envia-projeto-a-camara-para-ampliar-limite-do-mei\/","title":{"rendered":"Governo envia projeto \u00e0 C\u00e2mara para ampliar limite do MEI"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal vai enviar nesta quarta-feira (24) \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei para ampliar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais, o MEI. O limite atual \u00e9 de 81 mil reais por ano, o que corresponde a cerca de 6.750 reais por m\u00eas. Tamb\u00e9m deve aumentar o n\u00famero de empregados permitidos para o MEI, de um para pelo menos dois.<\/p>\n<p>A proposta integra o pacote de mudan\u00e7as apresentadas pelo governo para fortalecer o MEI, segundo o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es. Ele afirmou que a medida beneficia microempreendedores em todo o pa\u00eds e que n\u00e3o houve reajuste no teto h\u00e1 anos, desde janeiro de 2018.<\/p>\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira (22), Guimar\u00e3es se reuniu com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir o andamento da tramita\u00e7\u00e3o. Motta explicou que a proposta deve passar por comiss\u00e3o especial antes de avan\u00e7ar ao plen\u00e1rio.<\/p>\n<h3>Comiss\u00e3o da C\u00e2mara<\/h3>\n<p>A C\u00e2mara j\u00e1 conta com uma comiss\u00e3o especial discutindo o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021, de autoria do senador Jayme Campos, que prop\u00f5e aumentar o teto do MEI para 130 mil reais e revisar o regime do Simples Nacional. O relat\u00f3rio deve orientar o aperfei\u00e7oamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n<h3>PEC da 6&#215;1<\/h3>\n<p>A discuss\u00e3o sobre o reenquadramento dos MEIs ganhou f\u00f4lego no contexto da tramita\u00e7\u00e3o da PEC que visa encerrar a jornada 6&#215;1 e reduzir a carga hor\u00e1ria de 44 para 40 horas semanais. A proposi\u00e7\u00e3o avan\u00e7a em fases distintas entre C\u00e2mara e Senado. A PEC 6&#215;1 segue travada no Senado, dependendo de acordo entre as lideran\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O governo enviar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira, um projeto de lei para aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual, hoje fixo em R$ 81 mil por ano, e permitir a contrata\u00e7\u00e3o de pelo menos dois funcion\u00e1rios.<\/li>\n<li>O texto tamb\u00e9m prev\u00ea elevar o n\u00famero de contratados pelo MEI de um para dois trabalhadores com carteira assinada.<\/li>\n<li>O envio do projeto foi anunciado ap\u00f3s reuni\u00e3o entre o ministro da Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para tratar da tramita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O \u00faltimo reajuste do teto do MEI ocorreu em janeiro de 2018, segundo autoridades envolvidas.<\/li>\n<li>Na C\u00e2mara, j\u00e1 tramita o PLP 108 de 2021, que prop\u00f5e aumentar o teto do MEI para R$ 130 mil e promover mudan\u00e7as no regime do Simples Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1017150,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo enviar\u00e1 projeto \u00e0 C\u00e2mara para ampliar o teto de faturamento do MEI e permitir at\u00e9 dois funcion\u00e1rios","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[218,94,91,108,31],"class_list":["post-1017046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-comunidade","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1017046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1017046"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1017046\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1017150"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1017046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1017046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1017046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}