A 3\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ firmou uma nova tese sobre o tr\u00e1fico privilegiado, afastando a possibilidade de manter a minorante mesmo diante de uma quantidade expressiva de entorpecentes. A decis\u00e3o, tomada na quinta-feira passada, pode influenciar milhares de casos em tramita\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de David Metzker, criminalista e pesquisador da Metzker Advocacia.<\/p>\n
Segundo Metzker, a mudan\u00e7a altera a leitura anterior da Corte, que considerava a quantidade apenas como elemento para elevar a pena-base ou reduzir a pena, mas n\u00e3o para negar de forma isolada o benef\u00edcio. A nova tese admite que uma droga expressiva pode afastar o tr\u00e1fico privilegiado por si s\u00f3.<\/p>\n
A leitura atual, conforme o novo entendimento, pode oferecer ainda mais espa\u00e7o para diverg\u00eancia entre tribunais de origem, especialmente em casos com apreens\u00e3o elevada, sem outros ind\u00edcios de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O risco apontado \u00e9 de presun\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de envolvimento mais intenso, sem an\u00e1lise minuciosa de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No voto que abriu a linha interpretativa, o ministro Joel Ilan Paciornik destacou que quantidade expressiva compat\u00edvel com traficante n\u00e3o habitual configura fundamento para afastar a minorante. A decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que, fora desse cen\u00e1rio, a natureza e a quantidade podem afastar o benef\u00edcio quando associadas a elementos como profissionalismo ou log\u00edstica.<\/p>\n
Entre 2023 e abril de 2026, Metzker aponta que o STJ concedeu a minorante em 5.437 casos em HC e RHC, com 98% dessas decis\u00f5es sendo monocr\u00e1ticas. Em 1.556 situa\u00e7\u00f5es, o tribunal afastou decis\u00f5es de origem porque o benef\u00edcio havia sido negado apenas pela quantidade de drogas.<\/p>\n
O pesquisador alerta que a aus\u00eancia de par\u00e2metros objetivos para a express\u00e3o expressiva dificulta a previsibilidade e pode aumentar a litigiosidade entre tribunais. Ele cita a necessidade de crit\u00e9rios mais claros para evitar decis\u00f5es discrepantes.<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a admissibilidade no nascedouro dos recursos repetitivos. Se tribunais de origem restringirem seguimentos com base na nova tese, o acesso ao STJ pode ficar mais limitado, elevando o papel do habeas corpus no contencioso criminal.<\/p>\n
Metzker afirma que, paradoxalmente, a tese busca reduzir a litigiosidade, mas pode deslocar parte do debate para instrumentos j\u00e1 com grande volume de casos. A discuss\u00e3o sobre o tema continua em aberto, aguardando argumentos de defesa, Minist\u00e9rio P\u00fablico e tribunais estaduais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"