{"id":101776,"date":"2025-09-22T03:40:00","date_gmt":"2025-09-22T06:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/22\/dino-suspende-julgamento-sobre-aposentadoria-por-invalidez-do-inss-no-stf\/"},"modified":"2025-09-22T03:40:00","modified_gmt":"2025-09-22T06:40:00","slug":"dino-suspende-julgamento-sobre-aposentadoria-por-invalidez-do-inss-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/22\/dino-suspende-julgamento-sobre-aposentadoria-por-invalidez-do-inss-no-stf\/","title":{"rendered":"Dino suspende julgamento sobre aposentadoria por invalidez do INSS no STF"},"content":{"rendered":"<p>O ministro do STF, <strong>Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, solicitou vista do processo que analisa a constitucionalidade do redutor de 40% na aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. A decis\u00e3o, que estava prevista para ser votada, foi adiada, e o ministro ter\u00e1 90 dias para apresentar seu voto.<\/p>\n<p>O caso em quest\u00e3o envolve um aposentado do Sul do Brasil que busca revis\u00e3o do valor do benef\u00edcio concedido em 2021, alegando que sua incapacidade come\u00e7ou em maio de 2019, antes da reforma da Previd\u00eancia, que entrou em vigor em novembro daquele ano. A emenda constitucional 103 estabelece que a aposentadoria por invalidez deve ser calculada em <strong>60% da m\u00e9dia salarial<\/strong>, com acr\u00e9scimos de 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 20 anos. Em casos de invalidez por acidente de trabalho ou doen\u00e7as ocupacionais, o c\u00e1lculo \u00e9 de <strong>100% da m\u00e9dia salarial<\/strong>.<\/p>\n<p>O ministro <strong>Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>, relator do processo, j\u00e1 se posicionou a favor da nova regra, argumentando que \u00e9 constitucional o pagamento do benef\u00edcio conforme a nova legisla\u00e7\u00e3o para incapacidades constatadas ap\u00f3s a reforma. No entanto, defensores dos aposentados criticam a mudan\u00e7a, afirmando que o novo c\u00e1lculo \u00e9 <strong>extremamente prejudicial<\/strong>, pois o valor da aposentadoria por invalidez ficou inferior ao do aux\u00edlio-doen\u00e7a, que \u00e9 um benef\u00edcio tempor\u00e1rio.<\/p>\n<p>Os ministros do STF tamb\u00e9m dever\u00e3o decidir se a aposentadoria por invalidez decorrente de doen\u00e7as graves deve ser integral e se \u00e9 constitucional que aposentados por invalidez recebam valores menores do que aqueles que recebem aux\u00edlio-doen\u00e7a. A an\u00e1lise do processo segue em aberto, com a possibilidade de novos pedidos de vista ou destaque por outros ministros, o que pode levar o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, pediu vista do processo sobre a constitucionalidade do redutor de 40% na aposentadoria por incapacidade permanente.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o, que seria votada, foi adiada e o ministro ter\u00e1 noventa dias para apresentar seu voto.<\/li>\n<li>O caso envolve um aposentado do Sul do Brasil que solicita revis\u00e3o do benef\u00edcio concedido em 2021, alegando que sua incapacidade come\u00e7ou antes da reforma da Previd\u00eancia.<\/li>\n<li>A emenda constitucional 103 determina que a aposentadoria por invalidez deve ser calculada em 60% da m\u00e9dia salarial, com acr\u00e9scimos de 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o acima de 20 anos.<\/li>\n<li>O relator do processo, Lu\u00eds Roberto Barroso, defende a nova regra, enquanto cr\u00edticos afirmam que o novo c\u00e1lculo prejudica os aposentados, resultando em valores inferiores ao aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":101813,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro do STF ter\u00e1 noventa dias para apresentar seu voto sobre a revis\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez ap\u00f3s reforma de 2019","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[96,141,178,318,108,174],"class_list":["post-101776","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-arte","tag-congresso","tag-corrupcao","tag-cs-go","tag-leis","tag-reforma"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/101776","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=101776"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/101776\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/101813"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=101776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=101776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=101776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}