O governo federal anunciar\u00e1 o envio, nesta quarta-feira (24), de um projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara para aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O teto atual \u00e9 de R$ 81 mil por ano, com R$ 6.750 de receita mensal, e a ideia \u00e9 elevar esse patamar. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea ampliar o n\u00famero de contratados pelo MEI para pelo menos dois funcion\u00e1rios.<\/p>\n
O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, afirmou que a proposta est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o. Ele informou que o objetivo \u00e9 beneficiar microempreendedores em todo o pa\u00eds, ressaltando que o MEI tem regime diferenciado de tributos e encargos.<\/p>\n
Guimar\u00e3es reuniu-se, no dia 22, com o presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta, e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para tratar da tramita\u00e7\u00e3o. Motta disse que o texto dever\u00e1 passar por comiss\u00e3o especial antes de ir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, j\u00e1 tramita a comiss\u00e3o especial dedicada ao PLP 108\/2021, de autoria do senador Jayme Campos, que prop\u00f5e um teto de receita de R$ 130 mil para o MEI, al\u00e9m de mudan\u00e7as no regime do Simples Nacional. A pauta cresce no contexto de ajustes tribut\u00e1rios para pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n
O tema ganhou for\u00e7a durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC da 6×1, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. A PEC 221\/2019, que trata da redu\u00e7\u00e3o da jornada, tem apoio limitado no Senado, o que impulsiona a busca por alternativas para ampliar contrata\u00e7\u00f5es sob o MEI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"