O Minist\u00e9rio da Fazenda lan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira 23\/6 uma plataforma para tornar mais transparente o raio-X das desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, ou seja, dos tributos que deixam de ser arrecadados para favorecer certos setores.<\/p>\n
A ferramenta, batizada de Caracteriza\u00e7\u00e3o de Desonera\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias no Brasil, separa os dados em tr\u00eas m\u00f3dulos anal\u00edticos. Possibilita classificar ren\u00fancias por dimens\u00e3o produtiva, ambiental e social, e regional.<\/p>\n
Filtros dispon\u00edveis incluem destina\u00e7\u00e3o regional, destina\u00e7\u00e3o setorial, programa e beneficiados. O setor com maior volume de desonera\u00e7\u00f5es \u00e9 a ind\u00fastria da transforma\u00e7\u00e3o, com destaques para insumos do agroneg\u00f3cio, como fertilizantes.<\/p>\n
O filtro regional utiliza o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), o que pode vincular o benef\u00edcio \u00e0 matriz, mesmo com v\u00e1rias unidades da empresa. O recurso organiza as informa\u00e7\u00f5es de forma consolidada.<\/p>\n
Segundo dados da Dirbi, em 2024 as desonera\u00e7\u00f5es somaram R$ 331,58 bilh\u00f5es, distribu\u00eddos em 83 programas. A base ser\u00e1 atualizada conforme novas informa\u00e7\u00f5es entrarem na Dirbi, base da plataforma.<\/p>\n
Durante o lan\u00e7amento, o professor Fabr\u00edcio Missio discutiu a distribui\u00e7\u00e3o por dimens\u00f5es: quase metade dos recursos v\u00e3o para setores de baixa intensidade tecnol\u00f3gica, cerca de 20% a \u00e1reas ambientais e 0,9% a dimens\u00f5es de alta vulnerabilidade social.<\/p>\n
A Fazenda destaca que a plataforma torna as informa\u00e7\u00f5es mais qualificadas, fortalecendo o debate p\u00fablico sobre formula\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas no sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n
O governo ressalta que o lan\u00e7amento ocorre em meio a resist\u00eancia a novas desonera\u00e7\u00f5es, consideradas por parlamentares como parte de pautas-bomba. O conjunto de propostas pode somar at\u00e9 R$ 111 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, D\u00e9bora Freire, informou que a legisla\u00e7\u00e3o exige metas para benef\u00edcios fiscais. N\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 o momento. Um grupo de trabalho entre Fazenda e MPO ter\u00e1 120 dias para apresentar propostas.<\/p>\n
O grupo ficar\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar o acompanhamento dos benef\u00edcios fiscais, com foco em transpar\u00eancia e desempenho. A iniciativa visa alinhar ren\u00fanias com metas fiscais previstas no arcabou\u00e7o.<\/p>\n
Para 2026, o Arcabou\u00e7o Fiscal prev\u00ea super\u00e1vit prim\u00e1rio entre zero e R$ 68,6 bilh\u00f5es, dependendo de ajustes. A meta do PLDO 2027 aponta super\u00e1vit de cerca de 0,5% do PIB, aproximadamente R$ 73 bilh\u00f5es, sem considerar pautas-bomba.<\/p>\n
Em 2025, as dedu\u00e7\u00f5es somaram R$ 48,6 bilh\u00f5es, destacando o peso dessas desonera\u00e7\u00f5es nas contas p\u00fablicas e a necessidade de monitoramento cont\u00ednuo. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o atualizadas conforme a Dirbi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"