O plen\u00e1rio do CNJ iniciou nesta ter\u00e7a-feira, 23, a an\u00e1lise de uma proposta para revisar a resolu\u00e7\u00e3o 81\/09, que regula concursos de provas e t\u00edtulos para outorga de cart\u00f3rios em todo o pa\u00eds. A iniciativa tem como foco tornar os certames mais seguros e eficientes.<\/p>\n
O texto foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Badar\u00f3 e apresentado pela primeira vez na 10\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2026. O ato normativo resulta de um grupo institu\u00eddo pelo CNJ, com participa\u00e7\u00e3o de magistrados, advogados, representantes de cart\u00f3rios e da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 atualizar a regulamenta\u00e7\u00e3o com base na experi\u00eancia acumulada pelo Conselho, incluindo v\u00e1rias decis\u00f5es j\u00e1 tomadas em temas ligados aos concursos de cart\u00f3rios. A proposta busca consolidar entendimentos e padronizar procedimentos.<\/p>\n
A proposta fortalece a governan\u00e7a dos certames, impondo que as atividades avaliativas e a an\u00e1lise de recursos sejam feitas por institui\u00e7\u00f5es organizadoras especializadas, cuja contrata\u00e7\u00e3o passa a ser obrigat\u00f3ria. A comiss\u00e3o examinadora manter\u00e1 a supervis\u00e3o t\u00e9cnica e o controle de legalidade.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a na comiss\u00e3o examinadora tamb\u00e9m est\u00e1 prevista, para ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva e a uniformiza\u00e7\u00e3o dos concursos em n\u00edvel nacional. A ideia \u00e9 melhorar a consist\u00eancia entre estados.<\/p>\n
O texto detalha a cadeia de cust\u00f3dia das provas, protocolos de rastreabilidade, controle de acesso, auditorias e uso de criptografia. Essas medidas visam prevenir fraudes e garantir a integridade das etapas do certame.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es adicionais tratam de impedimentos e suspei\u00e7\u00f5es entre os envolvidos, al\u00e9m de tornar mais objetivos os crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o das provas. O conjunto busca maior confiabilidade dos concursos para cart\u00f3rios.<\/p>\n
A proposta amplia a transpar\u00eancia na decis\u00e3o de recursos, exigindo fundamenta\u00e7\u00e3o individualizada nas defesas. Tamb\u00e9m haver\u00e1 grava\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de provas orais para facilitar o acompanhamento das etapas.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a facilita fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria de condutas durante a fase de avalia\u00e7\u00e3o oral, segundo o relator. O objetivo \u00e9 reduzir brechas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aumentar a confiabilidade do processo.<\/p>\n
Entre as novidades est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o do Enac como requisito para participa\u00e7\u00e3o nos concursos. O exame ter\u00e1 car\u00e1ter exclusivamente habilitat\u00f3rio, sem fun\u00e7\u00e3o classificat\u00f3ria, funcionando como etapa nacional de qualifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
Badar\u00f3 afirma que a medida visa uniformizar requisitos de ingresso e racionalizar o sistema de sele\u00e7\u00e3o para as cart\u00f3rias, trazendo maior previsibilidade \u00e0s candidaturas.<\/p>\n
A regra de escolha das serventias passa por mudan\u00e7as, incluindo a substitui\u00e7\u00e3o do sorteio pelo crit\u00e9rio de altern\u00e2ncia e a reorganiza\u00e7\u00e3o das listas de vac\u00e2ncia. O objetivo \u00e9 tornar o processo mais est\u00e1vel e transparente.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 disposi\u00e7\u00f5es sobre mecanismos de transi\u00e7\u00e3o, preclus\u00e3o administrativa e acomoda\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es que impactam o certame. O foco \u00e9 reduzir controv\u00e9rsias futuras entre candidatos e cart\u00f3rios.<\/p>\n
Badar\u00f3 defende que a atualiza\u00e7\u00e3o trar\u00e1 clareza \u00e0s regras, aumentando a seguran\u00e7a jur\u00eddica. A padroniza\u00e7\u00e3o de entendimentos do CNJ deve reduzir questionamentos administrativos e judiciais envolvendo concursos de cart\u00f3rios.<\/p>\n
Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio decidiu, por unanimidade, suspender o julgamento para retomar na sess\u00e3o seguinte, quando o m\u00e9rito ser\u00e1 discutido pelos conselheiros. O processo \u00e9 0004551-42.2026.2.00.0000.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"