O STJ decidiu, por maioria, manter a ilicitude de uma busca domiciliar realizada sem mandado judicial, mesmo com ind\u00edcios apresentados por corr\u00e9us presos em flagrante de que o acusado seria fornecedor das drogas. A 5\u00aa turma manteve o entendimento de que a indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi confirmada por outros elementos e, portanto, n\u00e3o autorizava a entrada na resid\u00eancia.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve o agravo regimental do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra uma decis\u00e3o anterior que anulou as provas obtidas na busca domiciliar e absolveu o r\u00e9u com base no CPP. A corte entendeu que a busca veicular, l\u00edcita, n\u00e3o justifica, por si, a dilig\u00eancia no domic\u00edlio sem prova independente ou consentimento do morador.<\/p>\n
A relatoria distinguiu as fases do caso: a busca no ve\u00edculo foi considerada l\u00edcita pela fundada suspeita gerada pela manobra do carro. J\u00e1 a entrada na resid\u00eancia exigia comprova\u00e7\u00e3o de justa causa ou consentimento, cabendo essa obriga\u00e7\u00e3o ao Estado. Sem isso, as provas s\u00e3o il\u00edcitas.<\/p>\n
Durante a abordagem, o ve\u00edculo dos corr\u00e9us foi revistado e houve apreens\u00e3o de entorpecentes, balan\u00e7a de precis\u00e3o e dinheiro. Os ocupantes indicaram o endere\u00e7o do suposto fornecedor. Com base nisso, a pol\u00edcia foi \u00e0 resid\u00eancia do acusado e encontrou itens ligados \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de drogas, mais balan\u00e7as, por\u00e7\u00f5es de maconha e coca\u00edna, dinheiro e cadernos de contabilidade.<\/p>\n
As inst\u00e2ncias antecedentes consideraram leg\u00edtima a busca veicular e aceitaram o ingresso domiciliar como justific\u00e1vel pela pr\u00e1tica de crime permanente. O STJ, por\u00e9m, reformou esse ponto, mantendo a licitude da revista do ve\u00edculo, mas negando validade ao ingresso sem mandado ou consentimento.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STJ manteve a anula\u00e7\u00e3o das provas obtidas na busca domiciliar, aplicando a Teoria dos Frutos da \u00c1rvore Envenenada. Assim, a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado foi mantida com base no artigo 386, II, do CPP, por falta de prova suficiente para condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No voto do relator, o ministro Ribeiro Dantas, a prova obtida na busca domiciliar foi considerada il\u00edcita. O que ocorreu no ve\u00edculo n\u00e3o justificou a entrada no domic\u00edlio sem mandado ou consentimento. Ainda segundo o voto, cabe ao Estado demonstrar autoriza\u00e7\u00e3o do morador, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n
O ministro Joel Ilan Paciornik acompanhou integralmente o relator, concordando que a informa\u00e7\u00e3o de corr\u00e9us presos, sem confirma\u00e7\u00e3o independente, n\u00e3o atende ao requisito de justa causa. A localiza\u00e7\u00e3o posterior de drogas n\u00e3o convalida a entrada irregular.<\/p>\n
Em voto-vista, o ministro Paciornik refor\u00e7ou a necessidade de correla\u00e7\u00e3o entre elementos de prova independentes e a autoriza\u00e7\u00e3o para ingressar no im\u00f3vel. Tamb\u00e9m destacou que haveria tempo para obten\u00e7\u00e3o de mandado judicial.<\/p>\n
O ministro Messod Azulay Neto apresentou diverg\u00eancia, defendendo o provimento do agravo para afastar a conclus\u00e3o de nulidade. Ele alegou que a soma das evid\u00eancias da dilig\u00eancia anterior e da indica\u00e7\u00e3o dos corr\u00e9us indicava urg\u00eancia e probabilidade de crime permanente.<\/p>\n
Apesar da diverg\u00eancia, prevaleceu o voto do relator, com a maioria formada pelos ministros Ribeiro Dantas, Paciornik, Maria Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STJ reafirma o atual entendimento de que o ingresso em domic\u00edlio sem mandado exige comprova\u00e7\u00e3o robusta de justa causa ou consentimento do morador. A indica\u00e7\u00e3o dos corr\u00e9us presos, sem corroborar, n\u00e3o \u00e9 suficiente para autorizar a entrada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"