ExxonMobil ganhou aval da Suprema Corte dos EUA para processar a estatal de Cuba e um grupo empresarial cubano pela expropria\u00e7\u00e3o de ativos ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 1959. A decis\u00e3o permite que a empresa busque indeniza\u00e7\u00e3o nos EUA, com base na Lei Helms-Burton.<\/p>\n
A corte entendeu que o governo cubano n\u00e3o tem imunidade soberana nesse caso. Seis votos foram a favor, tr\u00eas contra. A decis\u00e3o reabre uma a\u00e7\u00e3o que estava paralisada por anos.<\/p>\n
A disputa tem origem nos primeiros anos da Revolu\u00e7\u00e3o. A Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, controlava refinarias, terminais e mais de 100 postos na ilha, ativos nacionalizados pelo regime de Fidel Castro.<\/p>\n
Em 1969, \u00f3rg\u00e3o federal estimou perdas acima de US$ 70 milh\u00f5es na \u00e9poca. Com corre\u00e7\u00e3o, o montante chegaria a mais de US$ 1 bilh\u00e3o hoje. A cifra representa o potencial de indeniza\u00e7\u00e3o pretendida pela empresa.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre em meio a tens\u00f5es entre Washington e Havana, com embargo americano vigente desde 1962 e novas san\u00e7\u00f5es em anos recentes sobre o setor petrol\u00edfero cubano.<\/p>\n
Essa leitura da Helms-Burton tamb\u00e9m pode abrir espa\u00e7o para outras a\u00e7\u00f5es semelhantes contra ativos cubanos. Os ministros afirmaram que a lei \u201crevoga a imunidade soberana\u201d de entidades estatais cubanas.<\/p>\n
Em maio, a Corte havia decidido que quatro grandes companhias de cruzeiros deveriam pagar US$ 109 milh\u00f5es a uma empresa americana ligada a um p\u00eder confiscado em 1960.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"