{"id":101987,"date":"2025-05-21T18:33:23","date_gmt":"2025-05-21T21:33:23","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/21\/marina-critica-lei-de-licenciamento-no-senado-como-ameaca-a-seguranca-ambiental\/"},"modified":"2025-05-21T18:33:23","modified_gmt":"2025-05-21T21:33:23","slug":"marina-critica-lei-de-licenciamento-no-senado-como-ameaca-a-seguranca-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/21\/marina-critica-lei-de-licenciamento-no-senado-como-ameaca-a-seguranca-ambiental\/","title":{"rendered":"Marina critica lei de licenciamento no Senado por amea\u00e7ar seguran\u00e7a ambiental"},"content":{"rendered":"

A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva<\/strong>, criticou o Projeto de Lei (PL) 2.159\/2021, que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado e prop\u00f5e mudan\u00e7as significativas no licenciamento ambiental no Brasil. Em nota divulgada nesta quarta-feira, Marina afirmou que a proposta desestrutura o sistema atual<\/strong>, colocando em risco a seguran\u00e7a ambiental e social do pa\u00eds.<\/p>\n

A ministra destacou que o PL afronta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, que garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e exige estudos de impacto ambiental para atividades que possam causar danos. Al\u00e9m disso, o texto contraria decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal<\/strong> sobre a inconstitucionalidade da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) para empreendimentos de m\u00e9dio impacto.<\/p>\n

Marina tamb\u00e9m alertou que a proposta pode resultar em uma a\u00e7\u00e3o descoordenada<\/strong> entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, prejudicando a gest\u00e3o socioambiental. O projeto permite que a defini\u00e7\u00e3o de atividades sujeitas ao licenciamento ocorra sem coordena\u00e7\u00e3o nacional, o que pode desarticular os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Retrocessos e Riscos<\/h3>\n

Um dos pontos mais cr\u00edticos do PL \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso<\/strong>, que permite que empreendimentos de m\u00e9dio porte utilizem esse mecanismo sem a exig\u00eancia de estudos pr\u00e9vios de impacto. Isso pode aumentar o risco de danos ambientais, especialmente em \u00e1reas sens\u00edveis.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto fragiliza o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) ao retirar atribui\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os colegiados, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente<\/strong>. Essa mudan\u00e7a pode estimular uma concorr\u00eancia entre estados e munic\u00edpios, comprometendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a uniformidade dos crit\u00e9rios.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m exclui as \u00e1reas de influ\u00eancia indireta dos estudos de impacto ambiental, o que dificulta a an\u00e1lise de impactos cumulativos, como desmatamento e contamina\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos. A falta de previs\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o desses impactos pode resultar em maiores \u00edndices de judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong> e atrasos nos processos de licenciamento.<\/p>\n

Por fim, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente enfatizou a necessidade de um marco legal que promova o desenvolvimento sustent\u00e1vel, respeitando os princ\u00edpios constitucionais que regem a prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou o Projeto de Lei 2.159\/2021, que est\u00e1 sendo discutido no Senado e prop\u00f5e mudan\u00e7as no licenciamento ambiental no Brasil. Ela afirmou que a proposta pode desestruturar o sistema atual e comprometer a seguran\u00e7a ambiental e social do pa\u00eds. Marina destacou que o PL vai contra a Constitui\u00e7\u00e3o, que garante um meio ambiente equilibrado e exige estudos de impacto para atividades que possam causar danos. Um dos pontos mais preocupantes \u00e9 a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso, que permite que empreendimentos de m\u00e9dio porte funcionem sem an\u00e1lise pr\u00e9via de impacto, aumentando os riscos ambientais. Al\u00e9m disso, o projeto pode prejudicar a coordena\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, afetando a gest\u00e3o socioambiental. A proposta tamb\u00e9m retira atribui\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os importantes e exclui \u00e1reas de influ\u00eancia indireta dos estudos de impacto, dificultando a an\u00e1lise de danos cumulativos. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente ressaltou a import\u00e2ncia de um marco legal que promova o desenvolvimento sustent\u00e1vel e respeite os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministra do Meio Ambiente critica PL que altera licenciamento ambiental, alertando para riscos \u00e0 seguran\u00e7a ecol\u00f3gica e social do Brasil.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-101987","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/101987","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=101987"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/101987\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=101987"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=101987"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=101987"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}