A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta ter\u00e7a-feira que a ExxonMobil poder\u00e1 processar empresas estatais cubanas pela expropria\u00e7\u00e3o de ativos ocorrida ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o Cubana de 1959. A decis\u00e3o, por 6 votos a 3, rejeita a imunidade soberana do governo de Cuba nesse caso, permitindo que a a\u00e7\u00e3o seja retomada ap\u00f3s anos de suspens\u00e3o. O veredito altera a condu\u00e7\u00e3o do processo que envolve ativos nacionalizados na ilha.<\/p>\n
A disputa envolve refinarias, terminais e mais de 100 postos de combust\u00edveis que a Standard Oil, antecessora da ExxonMobil, possu\u00eda em Cuba. Com a nacionaliza\u00e7\u00e3o promovida pelo governo de Fidel Castro, tais ativos passaram ao controle estatal. Uma avalia\u00e7\u00e3o de 1969 aponta perdas superiores a US$ 70 milh\u00f5es na \u00e9poca; ajustado pela infla\u00e7\u00e3o, o montante supera US$ 1 bilh\u00e3o hoje.<\/p>\n
A Corte citou a Lei Helms-Burton, que permite a cidad\u00e3os e empresas norte-americanas buscar indeniza\u00e7\u00f5es por propriedades confiscadas ap\u00f3s a revolu\u00e7\u00e3o. A maioria afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o retira imunidade para determinadas ag\u00eancias e empresas estatais cubanas envolvidas nesses casos, abrindo espa\u00e7o para novas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O tribunal mandou o caso voltar \u00e0s inst\u00e2ncias inferiores, para seguir trilhando a tramita\u00e7\u00e3o original contra a estatal cubana e outros grupos empresariais do pa\u00eds. Especialistas sugerem que o entendimento pode estimular novas disputas relativas a ativos nacionalizados ao longo das d\u00e9cadas.<\/p>\n
O julgamento ocorre em meio a tens\u00f5es entre EUA e Cuba, com embargo econ\u00f4mico vigente desde 1962. Desde 2020, medidas de press\u00e3o t\u00eam sido implementadas, e em maio a Suprema Corte autorizou pagamento a quatro companhias de cruzeiros por uso de um terminal confiscado em Havana em 1960.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"