A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4913\/25, que permite atestado m\u00e9dico para pais, m\u00e3es ou respons\u00e1veis legais que acompanham filhos menores de 12 anos durante doen\u00e7a. A proposta segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
O texto promete licen\u00e7a de at\u00e9 14 dias quando n\u00e3o houver outra forma de conciliar trabalho e cuidados. O documento deve indicar a necessidade de acompanhamento direto e o tempo recomendado para o repouso.<\/p>\n
Apesar da previs\u00e3o de afastamento, o projeto n\u00e3o transforma automaticamente o per\u00edodo em folga. O trabalhador pode, quando poss\u00edvel, atuar por teletrabalho, compensa\u00e7\u00e3o de jornada ou outras formas previstas em lei ou em acordo.<\/p>\n
A proposta tramita em conjunto com medidas de direito ao cuidado familiar, com foco na rela\u00e7\u00e3o entre emprego e sa\u00fade dos dependentes. Em destaque, a necessidade de respeitar a realidade dos trabalhadores diante de enfermidades de filhos.<\/p>\n
Outra iniciativa semelhante tramita na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, de autoria do senador Veneziano Vital do R\u00eago. O PL 4659\/2019 altera a CLT para permitir faltas justi\u00adficadas durante hospitaliza\u00e7\u00e3o ou doen\u00e7as graves de filhos.<\/p>\n
O relator na comiss\u00e3o, o senador Fl\u00e1vio Arns, defende ampliar direitos para quem cuida de familiares em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas. A ideia \u00e9 reconhecer a impossibilidade de manter o trabalho em situa\u00e7\u00f5es graves de sa\u00fade.<\/p>\n
As duas propostas avan\u00e7am no contexto de ampliar direitos trabalhistas para o cuidado familiar, tema que ganha import\u00e2ncia no Congresso para equilibrar emprego e responsabilidades com a sa\u00fade dos filhos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"