O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu manter suspensos apenas os casos de pejotiza\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncias superiores e liberar a tramita\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia e nos TRTs. A medida retoma o andamento de a\u00e7\u00f5es, mas deixa a defini\u00e7\u00e3o de tese para o Supremo.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, processos que discutem contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos por meio de pessoas jur\u00eddicas voltam a tramitar nos n\u00edveis inferiores. Ainda haver\u00e1 suspens\u00e3o nessas a\u00e7\u00f5es em inst\u00e2ncias superiores at\u00e9 o STF consolidar o entendimento central sobre o tema.<\/p>\n
A justificativa de Mendes aponta para o represamento de a\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. Ele argumenta que manter a suspens\u00e3o nacional provocou atraso na produ\u00e7\u00e3o de provas e na oitiva de testemunhas, prejudicando a instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n
O tema, conhecido como pejotiza\u00e7\u00e3o, envolve contratar trabalhadores por meio de empresas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em setores como tecnologia, sa\u00fade, representa\u00e7\u00e3o comercial e advocacia, esse modelo \u00e9 comum.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve a diferen\u00e7a entre terceiriza\u00e7\u00e3o, pejotiza\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o das regras da CLT. Advogados destacam que mudan\u00e7as no mercado de trabalho exigem atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, hoje considerada aqu\u00e9m da realidade.<\/p>\n
O caso no centro do debate envolve um corretor de seguros e uma seguradora. O processo tramita no Tema 1.389 da repercuss\u00e3o geral e envolve o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio frente a contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Enquanto o STF n\u00e3o fixa a tese, empresas e trabalhadores convivem com incerteza jur\u00eddica. A advocacia ressalta a necessidade de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, para balizar as rela\u00e7\u00f5es de emprego com maior clareza.<\/p>\n
Dados da Justi\u00e7a apontam que cerca de 5% das mais de 10 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es trabalhistas envolvem terceiriza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o. No total, o pa\u00eds possui aproximadamente 74.600 processos em tramita\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"