{"id":1021392,"date":"2026-06-23T16:21:25","date_gmt":"2026-06-23T19:21:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/23\/cnj-julga-1o-pedido-de-demissao-de-juiz-sem-aposentadoria-compulsoria\/"},"modified":"2026-06-23T16:21:25","modified_gmt":"2026-06-23T19:21:25","slug":"cnj-julga-1o-pedido-de-demissao-de-juiz-sem-aposentadoria-compulsoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/23\/cnj-julga-1o-pedido-de-demissao-de-juiz-sem-aposentadoria-compulsoria\/","title":{"rendered":"CNJ julga 1\u00ba pedido de demiss\u00e3o de juiz sem aposentadoria compuls\u00f3ria"},"content":{"rendered":"<p>O CNJ iniciou nesta ter\u00e7a-feira (23.jun.2026) a an\u00e1lise da primeira indica\u00e7\u00e3o de perda de cargo de magistrado desde o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria. O caso envolve o ex-presidente do TJMA Antonio Pacheco Guerreiro J\u00fanior, investigado por suposto superfaturamento de obras no F\u00f3rum de Imperatriz. A proposta \u00e9 a disponibilidade com perda da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo o relat\u00f3rio, o valor total das obras ultrapassou 147 milh\u00f5es de reais. O desembargador j\u00e1 estava afastado por ordem do CNJ e tamb\u00e9m \u00e9 alvo da opera\u00e7\u00e3o Inauditus da Pol\u00edcia Federal, que apura venda de decis\u00f5es judiciais. As apura\u00e7\u00f5es do CNJ concentram-se em irregularidades entre 2013 e 2014.<\/p>\n<p>A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica afirmou que houve irregularidades or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras na contrata\u00e7\u00e3o da empresa para as obras. O subprocurador Jos\u00e9 Adonis destacou que o magistrado \u00e9 denunciado no STJ e investigado por outros fatos. A defesa negou as irregularidades, alegando prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em voto, o relator Jo\u00e3o Paulo Schoucair apontou m\u00faltiplas irregularidades que trouxeram a obra a durar 12 anos. O conselheiro descreveu superestimativa de necessidades e erro de gest\u00e3o. Segundo ele, houve diverg\u00eancias entre projetos aprovados e o que foi executado.<\/p>\n<p>Schoucair disse ter constatado superfaturamento que elevou o custo em 96% e afirmou que houve padr\u00e3o de irregularidades contratuais. O relator argumentou que o ex-presidente mostrou neglig\u00eancia incompat\u00edvel com a magistratura e defendeu a disponibilidade com perda da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O CNJ segue an\u00e1lise da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da aposentadoria compuls\u00f3ria, conforme apurado pelo portal. A decis\u00e3o final ainda n\u00e3o foi anunciada e o caso continua sob avalia\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O CNJ iniciou, em 23 de junho de 2026, a an\u00e1lise da 1\u00aa indica\u00e7\u00e3o de perda de cargo de magistrado desde a proposta de extin\u00e7\u00e3o da aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/li>\n<li>O alvo \u00e9 o ex-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o, Antonio Pacheco Guerreiro J\u00fanior, acusado de superfaturar obras no F\u00f3rum de Imperatriz.<\/li>\n<li>As obras levaram 12 anos para ficar prontas, com valor total superior a R$ 147 milh\u00f5es; o magistrado j\u00e1 est\u00e1 afastado e \u00e9 alvo da opera\u00e7\u00e3o Inauditus.<\/li>\n<li>A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica aponta irregularidades or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras durante a contrata\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel; o processo tamb\u00e9m envolve den\u00fancias no Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/li>\n<li>O relator, conselheiro Jo\u00e3o Paulo Schoucair, pediu disponibilidade com perda da fun\u00e7\u00e3o, com base em supostas irregularidades contratuais e atraso e aumento de custos; o julgamento foi interrompido por pedido de vista.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1021460,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CNJ analisa o primeiro pedido de disponibilidade com perda de cargo de desembargador do Maranh\u00e3o investigado por superfaturamento em obras no F\u00f3rum de Imperatriz, cujo valor agregado superou R$ 147 milh\u00f5es","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,178,100,101,78,128],"class_list":["post-1021392","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-corrupcao","tag-noticia","tag-pessoas","tag-policia","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1021392","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1021392"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1021392\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1021460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1021392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1021392"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1021392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}