O advogado Martin De Luca, representante da Rumble e da Trump Media, reagiu \u00e0 decis\u00e3o da Justi\u00e7a da Fl\u00f3rida que autorizou a entrada formal do Brasil na a\u00e7\u00e3o contra Alexandre de Moraes, ministro do STF. A decis\u00e3o n\u00e3o arquiva o processo, apenas admite a participa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
De Luca afirmou que a decis\u00e3o n\u00e3o reconhece o Brasil como parte autora, mas autoriza que o governo federal apresente argumentos. Segundo ele, a ju\u00edza vai ouvir a posi\u00e7\u00e3o brasileira antes de decidir sobre eventual arquivamento.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o busca questionar se ordens de Moraes, com efeitos sobre empresas americanas, podem produzir efeitos sem passagem pelas autoridades dos EUA. O processo tramita na Justi\u00e7a da Fl\u00f3rida.<\/p>\n
A decis\u00e3o que abriu a participa\u00e7\u00e3o do Brasil foi assinada na ter\u00e7a-feira, 23\/6, pela ju\u00edza Mary Scriven, da Corte Distrital da Fl\u00f3rida. A ju\u00edza suspendeu, temporariamente, a an\u00e1lise do pedido de revelia contra Moraes.<\/p>\n
A ju\u00edza tamb\u00e9m determinou que a AGU responda ao pedido de extin\u00e7\u00e3o do processo no prazo de 14 dias. A AGU sustenta que Moraes atuou no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais, o que impediria a processa\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n
A AGU informou que a Justi\u00e7a dos EUA reconheceu o Brasil como real interessado na causa, conforme nota oficial. A defesa brasileira contestar\u00e1, em nova etapa, o pedido de extin\u00e7\u00e3o apresentado pelas denunciantes.<\/p>\n
O processo foi aberto por empresas norte-americanas em fevereiro de 2025, buscando declarar inexequ\u00edveis, nos EUA, as decis\u00f5es de Moraes relacionadas a conte\u00fados e pol\u00edticas digitais no Brasil. A Rumble e a Trump Media atuam como r\u00e9s no caso.<\/p>\n
As partes, incluindo Rumble, Trump Media e Brasil, dever\u00e3o apresentar respostas ao pedido de extin\u00e7\u00e3o at\u00e9 7 de julho. A magistrada manter\u00e1 em avalia\u00e7\u00e3o o pleito de arquivamento ap\u00f3s ouvir a defesa brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"