O governo do Distrito Federal n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es fiscais nem legais para contratar um empr\u00e9stimo de 6,6 bilh\u00f5es de reais para socorrer o BRB, aponta parecer da Procuradoria-Geral do DF, com base em an\u00e1lise da Secretaria de Economia. A apura\u00e7\u00e3o foi apresentada a partir de informa\u00e7\u00f5es de abril e obtida pelo Estad\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o documento, \u00e9 invi\u00e1vel obter aval da Uni\u00e3o devido \u00e0 Capag, que atesta a capacidade de pagamento do ente. O parecer tamb\u00e9m aponta restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e de endividamento, dificultando a opera\u00e7\u00e3o, mesmo com garantia futura.<\/p>\n
A Procuradoria cita ainda rombo no caixa distrital e a necessidade de medidas que envolvam o congelamento de reajustes salariais, concursos e benef\u00edcios fiscais em troca de apoio financeiro. O parecer foi elaborado para embasar pedido de empr\u00e9stimo ao FGC e enviado em 7 de abril de 2026.<\/p>\n
O DF assinou acordo com a Uni\u00e3o ap\u00f3s a negativa inicial de viabilidade. O acordo permite oferecer transfer\u00eancias do FPE e do FPM como garantia, caso haja inadimpl\u00eancia. A opera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o saiu do papel at\u00e9 o momento.<\/p>\n
O STF autorizou o Distrito Federal a viabilizar o empr\u00e9stimo com respaldo do FGC, ainda sem confirma\u00e7\u00e3o de aporte. A negocia\u00e7\u00e3o retirou o limite de endividamento do DF, mas exigiu o congelamento de despesas em troca do socorro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"