O governo enviou ao Congresso um projeto de lei que altera o Microempreendedor Individual (MEI). A proposta eleva o teto de faturamento anual de 81 mil para entre 130 mil e 140 mil at\u00e9 2028 e amplia de um para dois o n\u00famero m\u00e1ximo de empregados. A medida visa ajustar regras ao crescimento de microempreendedores.<\/p>\n
Atualmente, mais de 15 milh\u00f5es de brasileiros atuam sob o regime simplificado. O limite de faturamento permanece desde 2018, quando foi fixado em 81 mil. A infla\u00e7\u00e3o e a alta de pre\u00e7os tornaram o teto descolado da realidade de muitos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n
O texto pretende criar uma faixa de crescimento para evitar mudan\u00e7as abruptas de regime. Ao ultrapassar o faturamento atual, o empreendedor n\u00e3o cairia de imediato em outra categoria tribut\u00e1ria, mantendo o MEI com menos obriga\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea ampliar de um para dois o n\u00famero de funcion\u00e1rios com carteira assinada que podem ser contratados pelo MEI. A mudan\u00e7a pode favorecer neg\u00f3cios com maior demanda de m\u00e3o de obra, como pequenos com\u00e9rcios, sal\u00f5es e oficinas.<\/p>\n
O governo destaca que a amplia\u00e7\u00e3o do teto busca manter a simplicidade do regime. A ideia \u00e9 permitir crescimento gradual, sem for\u00e7ar migrar para o regime do Simples Nacional de forma abrupta ou criar entraves burocr\u00e1ticos.<\/p>\n
Al\u00e9m da dimens\u00e3o pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a tem raiz fiscal. O MEI hoje recolhe tributos reduzidos, e uma amplia\u00e7\u00e3o no universo de enquadramento pode reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o potencial comparada a regimes mais robustos. O Minist\u00e9rio da Fazenda aposta em implementa\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 2028.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"