A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a ExxonMobil pode processar a empresa estatal de Cuba e um grupo empresarial cubano pela expropria\u00e7\u00e3o de ativos na ilha ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 1959. A corte entendeu que a imunidade soberana n\u00e3o se aplica, com base na Lei Helms-Burton de 1996.<\/p>\n
A decis\u00e3o, tomada por seis ju\u00edzes conservadores, permite que o caso siga para inst\u00e2ncias inferiores, onde a ExxonMobil poder\u00e1 prosseguir com a a\u00e7\u00e3o iniciada h\u00e1 d\u00e9cadas. Os ativos, na \u00e9poca, inclu\u00edam refinarias, terminais e centenas de postos de gasolina.<\/p>\n
Segundo a controv\u00e9rsia, a expropria\u00e7\u00e3o ocorreu quando Fidel Castro chegou ao poder e nacionalizou ativos da Standard Oil, antecessora da ExxonMobil. Em 1969, uma ag\u00eancia federal avaliou preju\u00edzos em mais de 70 milh\u00f5es de d\u00f3lares; hoje o montante supera 1 bilh\u00e3o de d\u00f3lares.<\/p>\n
O veredito ocorre em um momento de tens\u00f5es entre Washington e Havana, com o embargo econ\u00f4mico dos EUA vigente desde 1962. O governo americano, sob o comando de Donald Trump, ampliou san\u00e7\u00f5es ao setor petrol\u00edfero cubano desde janeiro, aumentando o isolamento.<\/p>\n
A Corte tamb\u00e9m afirmou que a Lei Helms-Burton revoga a imunidade soberana de ag\u00eancias e empresas estatais cubanas, o que pode abrir caminho para novas a\u00e7\u00f5es semelhantes. Em maio, a mesma Corte j\u00e1 havia decidido sobre cruzeiros e compensa\u00e7\u00f5es ligadas a ativos em Havana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"