O procurador-geral de Justi\u00e7a do MP-SP, Paulo S\u00e9rgio de Oliveira e Costa, divergiu da defesa de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, e rejeitou o Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP) na a\u00e7\u00e3o por disparo de arma de fogo durante festa em Igarat\u00e1, interior paulista. A an\u00e1lise aponta desproporcionalidade na concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
O caso tramita no interior de S\u00e3o Paulo e envolve o rapper, filho de Marcinho VP, do Comando Vermelho. O tiro foi efetuado em local p\u00fablico, na presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas, segundo a acusa\u00e7\u00e3o. O MP sustenta que o acordo n\u00e3o atende aos crit\u00e9rios legais de necessidade e sufici\u00eancia para repress\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do crime.<\/p>\n
A promotoria local havia recusado o ANPP, levando o tema ao \u00f3rg\u00e3o superior do MP de S\u00e3o Paulo. Oliveira e Costa assegura que permitir o acordo seria estimular conduta criminosa repetida, dada a natureza da infra\u00e7\u00e3o e o hist\u00f3rico do acusado.<\/p>\n
O chefe do MP cita o art. 28-A do C\u00f3digo Penal, que permite o ANPP apenas em casos espec\u00edficos, com pena m\u00ednima inferior a quatro anos e sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Em caso de homologa\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u pode cumprir servi\u00e7o comunit\u00e1rio e pagar multa, com suspens\u00e3o de novas tentativas por cinco anos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, Oruam \u00e9 acusado de disparo de arma de fogo, conforme a Lei de Crimes do Sistema Nacional de Armas. A pena prevista varia de dois a quatro anos de reclus\u00e3o. O MP tamb\u00e9m defende a pris\u00e3o preventiva do r\u00e9u, pela condi\u00e7\u00e3o de foragido, com base em medidas cautelares aplicadas no Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"