O juiz de Direito Leonardo de Camargos Martins, da Vara C\u00edvel de Goian\u00e1polis\/GO, condenou o cantor Amado Batista a indenizar os pais de uma crian\u00e7a de tr\u00eas anos que morreu afogada na piscina de uma propriedade rural dele. A decis\u00e3o reconhece neglig\u00eancia do r\u00e9u pela aus\u00eancia de barreira de prote\u00e7\u00e3o na piscina.<\/p>\n
Segundo a senten\u00e7a, a piscina da fazenda n\u00e3o possu\u00eda cerca, rede de prote\u00e7\u00e3o ou outra forma de prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica. Ao mesmo tempo, houve reconhecimento de culpa concorrente dos pais, que ocuparam o papel de supervisionar a crian\u00e7a, mas ficaram alguns minutos sem vigil\u00e2ncia.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o estabelece que a responsabilidade pelo ocorrido fica em 70% para Amado Batista e 30% para os genitores. A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fica em R$ 226.940 para cada um dos pais, totalizando R$ 453.880. O r\u00e9u tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar pens\u00e3o mensal futura.<\/p>\n
Os pais ajuizaram a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais em 2022, ap\u00f3s trabalharem como caseiros na propriedade rural e morarem com seus dois filhos. Eles afirmaram ter solicitado, sem sucesso, a instala\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o na piscina.<\/p>\n
O acidente ocorreu em 20 de maio de 2022. A m\u00e3e, cozinheira da sede, ausentou-se por alguns minutos para ir ao banheiro. Ao retornar, a crian\u00e7a j\u00e1 estava na piscina. Os pais alegaram que o socorro foi negligente e que foram dispensados cerca de dois meses ap\u00f3s o ocorrido.<\/p>\n
O juiz considerou incontroverso que a fam\u00edlia vivia na fazenda e que a piscina era aberta, sem prote\u00e7\u00e3o. No entanto, n\u00e3o ficou provado que os pais tivessem solicitado a instala\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o nem que a escolha do hospital tenha sido para evitar publicidade negativa do r\u00e9u.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil, ficou claro que a omiss\u00e3o do r\u00e9u foi estrutural e poderia ter sido evitada com medidas simples de seguran\u00e7a. A omiss\u00e3o dos pais foi considerada pontual, relacionada ao per\u00edodo de trabalho.<\/p>\n
A decis\u00e3o aplica o art. 945 do C\u00f3digo Civil para fixar a reparti\u00e7\u00e3o de culpa. Com isso, mesmo com a culpa concorrente, Amado Batista dever\u00e1 indenizar, com base em danos morais e pensionamento. O valor base para cada genitor foi fixado em R$ 324.200, reduzido pela fra\u00e7\u00e3o de culpa.<\/p>\n
Os danos morais somam R$ 226.940 por genitor, somando R$ 453.880 ao todo. O pensionamento come\u00e7a a partir da idade em que a v\u00edtima completaria 14 anos, seguindo a regra de 2\/3 de 70% do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 os 25 anos, depois reduzindo para 1\/3 de 70% at\u00e9 a expectativa de vida prevista pelo IBGE de 2022.<\/p>\n
O processo \u00e9 o 5266726-11.2023.8.09.0047, com a possibilidade de recurso. O texto cita ainda a decis\u00e3o dispon\u00edvel em arquivo p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"